Novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) podem resultar no fim da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para determinados condutores em 2024. Essa nova regulamentação representa um avanço significativo nas normas de trânsito, podendo eliminar a exigência da CNH em situações específicas, conforme estipulado pela Resolução nº 996/2023.
Novas regras nas diretrizes da CNH
Após as mudanças nas diretrizes da CNH alguns motoristas podem não ter a necessidade mais de utilizar a Carteira de Habilitação, o que traz uma mudança muito grande para o cenário de habilitação e condução no país, as mudanças foram feitas à regulamentação através da Resolução nº 996/2023.
A CNH é cobiçada por praticamente todos os brasileiros, já que a permissão de conduzir um veículo pode gerar grande independência e até ser uma forma de gerar renda. Dessa forma, a medida tem o objetivo de diferenciar as diversas categorias de veículos.
Desse modo, dentro das mudanças nas diretrizes há a inclusão de exigência de campainhas e espelhos para bicicletas e bicicletas elétricas, juntamente com a introdução de um protocolo de registro para ciclomotores.
Além disso, fica estabelecido as classificações de ciclomotores, bicicletas elétricas e dispositivos de mobilidade individual, como os patinetes.
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Fim da CNH para algumas pessoas em 2024
Desse modo, com a nova regulamentação, algumas categorias de veículos não vão precisar de CNH para serem conduzidos. Portanto, confira a seguir as categorias que não precisam da CNH:
- Ciclomotor: Veículos de 2 ou 3 rodas, equipados com um motor de até 50 cm³ e com velocidade máxima limitada a 50 km/h.
- Bicicleta: Veículos movidos exclusivamente pela força humana, compostos por duas rodas e que não se assemelham a motocicletas, motonetas ou ciclomotores, conforme definido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: Esta categoria engloba patinetes, skates e monociclos equipados com um motor para sua propulsão.
Ainda é importante afirma que, para a maioria das motocicletas, ciclomotores e motonetes, ainda é obrigatória a utilização da CNH, portanto, esses veículos se enquadram na autorização para conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH na Categoria A.
Outras diretrizes para a CNH em 2024
Assim, além das alterações mencionadas, a transição da categoria D para E agora requer que os motoristas não tenham cometido mais de uma infração grave nos últimos 12 meses. Também houve atualizações na pontuação por infrações: o novo limite de pontos é de 40, desde que não haja infrações gravíssimas. No entanto, se houver, o limite permanece em 30 pontos.
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