Recentemente, foi proposto um projeto de lei que visa alterar o processo de entrega de alimentos à população em situação de rua em São Paulo. A Nova Lei de Alimentação pode provocar mudanças drásticas para ONGs e quem está em situação mais vulnerável.
Este texto pretende explorar as principais alterações propostas e os possíveis impactos que estas mudanças poderão ter sobre as ONGs e as pessoas que recebem suporte alimentar.
O projeto, encabeçado pelo vereador Rubinho Nunes, da União, tem gerado controvérsia entre as organizações não-governamentais (ONGs). Muitas dessas entidades veem as novas exigências como uma tentativa de burocratizar e, possivelmente, desincentivar os atos de solidariedade para com aqueles que mais precisam.
Vamos entender melhor o que está sendo proposto e as reações a essas mudanças.
Como as Novas Regras da Lei de Alimentação Afetam as ONGs em São Paulo?
De acordo com o projeto de lei, tanto entidades quanto indivíduos que desejam oferecer suporte alimentar à população em situação de rua terão que seguir uma série de novos requisitos.
Para pessoas físicas, essa lista inclui desde a autorização de órgãos municipais até a responsabilidade pela limpeza do local utilizado para a distribuição dos alimentos.
Dessa forma, as ONGs, além de possuírem uma razão social registrada, deverão apresentar um quadro administrativo atualizado e um cadastro das pessoas atendidas.
Reação das ONGs às Propostas de Mudança
A proposta gerou uma resposta imediata de representantes de ONGs que atuam com pessoas em situação de rua.
De acordo com eles, as novas exigências são “arbitrariedades sem sentido” e poderiam afastar voluntários, além de inibir as ações solidárias.
O fundador da ONG Mãos na Massa, Thiago Branco, e o fundador do Instituto GAS, Christian Francis Braga, ressaltaram o trabalho vital que essas entidades desempenham, um papel que muitas vezes deveria ser responsabilidade do estado.
Além disso, eles argumentam que, ao invés de coibir, o projeto deveria apoiar e facilitar essas ações.
O Que Dizem das Penalidades e Autorizações Exigidas?
Entre outras preocupações está o valor das multas propostas, que alcançam até R$17 mil para entidades sem fins lucrativos.
Além disso, a necessidade de múltiplas autorizações locais e cadastramentos pode significar um processo lento e desencorajador.
Diante de situações emergenciais, como ondas de frio, essas condições podem impedir respostas rápidas para aqueles que necessitam de assistência imediata.
No entanto, apesar das controvérsias, o vereador Rubinho Nunes defende que o objetivo do projeto é garantir procedimentos de segurança alimentar e promover melhor organização na assistência à população vulnerável.
Ele também menciona a necessidade de controle para evitar práticas como a venda de marmitas, que poderiam desviar o propósito original da ajuda.
Respostas da Prefeitura e Futuro do Projeto
Em resposta às críticas, a Prefeitura de São Paulo destacou que o projeto ainda está em debate e será cuidadosamente analisado pelo prefeito se passar por uma segunda votação.
Eles também recordaram que a cidade mantém programas de Segurança Alimentar que procuram abranger todas as regiões, garantindo que a população vulnerável receba as refeições necessárias.
No panorama atual, onde a solidariedade desempenha um papel crucial na sobrevivência de muitos. Este projeto de lei segue sendo um tema quente, com fortes opiniões de todos os lados.
Continuaremos acompanhando os desenvolvimentos e as discussões que certamente seguirão nos próximos dias.
