Com as recentes alterações no processo de solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), implementadas a partir de 1º de setembro de 2024, o uso da biometria tornou-se um requisito indispensável. Esta medida foi formalizada através da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28, publicada no Diário Oficial da União. Essa nova regra tem como finalidade garantir a autenticidade dos beneficiários. Os requerentes devem se preparar, pois, a partir de agora, o registro biométrico será uma condição sine qua non para o prosseguimento do pedido. Sendo assim, é essencial que os documentos utilizados, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contenham dados biométricos atualizados. Na ausência dessa informação, o processo ficará estagnado. Continue a leitura e saiba mais.
Quando a Biometria é Obrigatória?
De acordo com a nova normativa, a biometria é essencial para a efetivação do BPC, afetando especialmente adultos que não podem comparecer pessoalmente. Quando não for possível realizar o registro biométrico do próprio requerente, a responsabilidade recairá sobre o representante legal. Neste cenário, é importante destacar que a biometria destes documentos deve estar cadastrada para que o INSS valide o pedido.
A exceção se aplica aos menores de 16 anos, os quais somente necessitam apresentar uma certidão de nascimento. Contudo, a biometria do responsável legal torna-se obrigatória, mesmo neste caso, para assegurar a continuidade do procedimento.
Como a Biometria Facilita o Processo do BPC?
Esta mudança surge como uma resposta direta à necessidade de aumentar a segurança e a eficácia na gestão do BPC. A utilização da biometria não apenas mitiga o risco de fraudes, mas também otimiza o time de resposta do INSS. Com menos chances de erro humano e falsificações, assegura-se que o benefício atenda verdadeiramente àqueles que necessitam.
A biometria atua como um método de validação robusto, dificultando o acesso indevido. Portanto, esta abordagem garante mais precisão nos procedimentos, assegurando a precisão dos dados de identificação dos beneficiários.
Biometria: O Que Fazer Caso Seja Impossível Coletar?
No cenário onde o requerente é idoso ou possui alguma incapacidade que impeça a coleta biométrica, o INSS oferece um prazo de regularização de 120 dias. Este prazo pode ser estendido, desde que seja comprovado o agendamento do cadastro biométrico nas devidas instituições.
- Verifique se seus documentos estão atualizados com biometria.
- Apresente a certidão de nascimento para menores de 16 anos.
- Mantenha-se informado sobre os agendamentos necessários.
- Considere representantes legais para situações específicas.
Este ajuste no BPC está alinhado com a visão de um sistema social mais justo e seguro, onde as assistências governamentais possam, cada vez mais, atingir seus verdadeiros alvos, garantindo que recursos sejam bem aplicados e não desperdiçados com fraudes e abusos.
