O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa um dos direitos trabalhistas fundamentais no Brasil, assegurando uma reserva financeira significativa para os beneficiários. Assim, uma mudança está prevista, que pode influenciar diretamente o orçamento dos trabalhadores: o fim do saque-aniversário.
No dia 15 de março, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou as mudanças. Na ocasião, ele detalhou que o governo encaminhará as duas propostas ao Congresso Nacional ainda neste mês.
O que é o saque-aniversário ?
O saque-aniversário é uma modalidade oferecida pelo FGTS que permite ao trabalhador retirar parcialmente o valor que possui no fundo, uma vez por ano, durante o mês de seu aniversário. Desse modo, essa opção difere do saque tradicional, que permite o acesso ao saldo em situações como demissão sem justa causa ou aposentadoria.
Assim, ao escolher o saque parcelado anualmente, o trabalhador renuncia ao direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa. No entanto, ainda mantém o direito à multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
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Quem tem acesso ao Saque-Aniversário ?
Para ser elegível ao saque-aniversário, é necessário atender a certos critérios estabelecidos pelo FGTS, estes incluem:
- Todos os trabalhadores com carteira assinada e fundos no FGTS têm a opção de sacar o valor no mês de seu aniversário.
- Para isso, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS e selecionar a opção do saque-aniversário.
- A solicitação deve ser feita até o último dia do mês de nascimento da pessoa para que o saque esteja disponível ainda naquele ano.
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Para desfrutar do benefício, o trabalhador precisa acessar o aplicativo do FGTS e optar pelo saque-aniversário. A requisição deve ser realizada até o final do mês de nascimento do indivíduo para que o saque esteja disponível ainda no mesmo ano.
Fim do Saque-Aniversário do FGTS
Lançado em 2020 durante a gestão Bolsonaro, o saque-aniversário foi introduzido como uma opção para os trabalhadores acessarem parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, essa modalidade restringe o saque integral dos recursos em casos de demissão, permitindo apenas o acesso ao valor da multa rescisória.
Assim, Luiz Marinho indicou que o governo atual procura resolver essa limitação, que causou insatisfação entre os trabalhadores que adotaram essa opção, mas se viram impedidos de acessar o valor total em caso de demissão.
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