Os atrasados do INSS serão pagos até o mês de dezembro. Mas somente para quem obteve vitória em processos judiciais contra a entidade previdenciária
Os valores são liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). No entanto, a responsabilidade do depósito é dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Confira agora quem pode receber os atrasados do INSS em 2023. Boa leitura.
Quem recebe os atrasados do INSS?
Tem direito a RPV pessoas com pedido concluído das ações concluídas com pagamentos judiciais de até 60 Salários Mínimos. Portanto, a R$ 79.200 em 2023. Sendo assim, são os indivíduos envolvidos em processos judiciais já finalizados, com o pagamento determinado pelo sistema judiciário.
O montante de R$ 1,6 bilhão disponibilizou-se pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), com os Limites para os Pagamentos das RPVs. Todavia, esses são pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Um Total de 103.725 Beneficiários do INSS em 79.035 casos iniciados em julho deste ano serão contemplados com esses pagamentos.
Essas ações englobam revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios previdenciários.
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Quem recebe o valor em 2023?
Para receber os atrasados do INSS em 2023, é necessário que uma decisão judicial tenha sido a favor do beneficiário. Ou seja, com status “ganho”.
Portanto, é necessário que você entenda quem tem direito a requisições de Pequeno Valor, confira:
- O valor da ação deve ser de até 60 salários mínimos, que equivalem a R$ 79.200 em 2023.
- Os pagamentos são geralmente mensais, variando entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões por mês.
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Mas a lei também estabelece aqueles que têm prioridades no recebimento dos atrasados para as RPVs, sendo eles:
- Decisões judiciais relacionadas a necessidades essenciais garantem prioridade no pagamento dos valores de atrasados do INSS;
- Pessoas com 60 anos ou mais têm preferência ao receber os montantes;
- Indivíduos com deficiência ou que enfrentam doenças graves também recebem prioridade no recebimento desses valores.
Para as pessoas que continuam aguardando seus pagamentos ainda em 2023, é recomendável consultar o cronograma de liberação dos atrasados do INSS. Ele liga disponível no site do TRF responsável pela região.
Todavia, já adiantamos que para uma pessoa receber os atrasados do INSS ainda esse ano, a liberação da justiça deve ser até outubro para que o pagamento entre na conta em dezembro.
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