O governo federal está em processo de desenvolvimento de uma modalidade de crédito consignado voltada para trabalhadores do setor privado com carteira assinada, conhecida como CLT. Esse projeto tem gerado grande expectativa, especialmente porque visa ampliar o acesso aos empréstimos para aqueles que atualmente encontram dificuldades devido às limitações do modelo atual. O novo consignado privado busca oferecer mais oportunidades de crédito, especialmente para trabalhadores de empresas que não possuem convênios diretos com instituições bancárias. A previsão é de que o projeto seja submetido em breve ao Congresso Nacional, com possíveis implementações previstas ainda para o primeiro semestre deste ano.
Como o novo Consignado se diferencia das opções tradicionais?
Atualmente, o crédito consignado está limitado a empresas que possuem acordos estabelecidos com bancos. Isso restringe o acesso de muitos trabalhadores a essa linha de crédito. A proposta do novo consignado é liberar essa limitação, permitindo que trabalhadores com carteira assinada possam solicitar empréstimos independentemente da empresa em que trabalham ter ou não convênios bancários.
Uma das inovações planejadas é a utilização da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) para o processo de solicitação de crédito. Isso traria mais transparência e eficiência, permitindo aos trabalhadores uma plataforma moderna para comparar as taxas de juros e escolher as condições mais vantajosas oferecidas pelas instituições financeiras.
Quais são os critérios esperados para a aprovação do crédito?
A expectativa é que o novo Consignado privado esteja disponível para trabalhadores CLT que mantenham um vínculo empregatício ativo. Entre os requisitos previstos, incluem-se o registro formal e um salário em dia no momento da análise de crédito. Além disso, será necessário ter uma margem consignável disponível — que não ultrapasse 35% do salário líquido — e opções de parcelamento mais flexíveis, dependendo da política da instituição financeira.
Embora ainda haja discussões em andamento, existe a possibilidade de que empregados domésticos e microempreendedores individuais (MEIs) possam vir a ser incluídos no futuro. Contudo, no estágio inicial, é mais provável que a regulamentação abranja somente os trabalhadores CLT tradicionais.
O novo Consignado beneficiará negativados?
Uma das principais expectativas em torno do novo Consignado privado é oferecer uma possibilidade de crédito para trabalhadores que se encontram negativados. Estes costumam enfrentar obstáculos significativos ao tentar obter empréstimos convencionais devido a suas análises de crédito desfavoráveis. No entanto, com o consignado, as parcelas são automaticamente descontadas na folha de pagamento, o que diminui o risco de inadimplência para os bancos e possibilita condições de empréstimo mais acessíveis.
Ainda que as taxas de juros para o novo consignado não tenham um teto definido, espera-se que sejam mais baixas em comparação aos créditos pessoais tradicionais. Isso torna a modalidade uma opção viável para trabalhadores que precisam de financiamento com condições mais amigáveis.
Quando o novo Consignado estará disponível para contratação?
O cronograma para o lançamento do novo Consignado privado ainda está sendo debatido. O governo planeja enviar a proposta para o Congresso Nacional em breve, com a intenção de implementar a regulamentação dentro do primeiro semestre deste ano. Entretanto, a plataforma digital necessária para a operação dessa modalidade ainda está em estágio de desenvolvimento, podendo ser concluída ao longo de 2024.
Outra questão em análise é como manejar a situação dos empréstimos caso o trabalhador seja demitido. Uma das soluções discutidas é que a instituição financeira renegocie a dívida diretamente com o cliente, mas até o momento, nenhuma regra oficial foi estabelecida para essa eventualidade.
