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Não Perca: Revisão da Vida Toda do INSS pode Render Pagamento de Atrasados de até R$100 mil – Veja Como Reivindicar!

Entenda como funciona a Revisão da Vida Toda e descubra como reivindicar o recálculo do seu benefício.

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Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) esperam ansiosamente pela aprovação da Revisão da Vida Toda no julgamento do STF, pois isso mudará a forma como os benefícios são calculados e impactará nos valores recebidos pelos segurados do INSS. 

Isso porque essa revisão leva em consideração todas as contribuições feitas pelos beneficiários durante sua vida laboral. Assim, aqueles aposentados que tiveram as suas maiores contribuições descartadas no momento do cálculo poderão ter seu benefício corrigido.

Continue a leitura e confira mais informações sobre a Revisão da Vida Toda.

Entenda a Revisão da Vida Toda do INSS

O julgamento do STF sobre a Revisão da Vida Toda do INSS foi adiado novamente (Fonte: Agência Brasil).
O julgamento do STF sobre a Revisão da Vida Toda do INSS foi adiado novamente (Fonte: Agência Brasil).

A Revisão da Vida Toda do INSS propõe que os aposentados tenham o direito de escolher que todas as suas contribuições sejam consideradas na hora do cálculo do benefício. Isso porque na hora do cálculo vários segurados tiveram suas maiores contribuições descartadas, que resultaram em uma aposentadoria menor do que os cidadãos tinham direito.

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Por exemplo, tiveram casos em que o aposentado contribuiu a vida toda com o teto máximo da Previdência Social, mas no momento do cálculo as maiores contribuições foram descartadas, resultando em um benefício de um salário mínimo. Sendo que possivelmente ele teria um valor acima do atual. 

Outro caso de aposentadoria que corre na justiça e que se levar em consideração essa revisão a aposentada teria o direito ao reajuste de 31,79% no seu benefício de acordo com todas as suas contribuições. Vale destacar que nesses casos de recálculo do valor os beneficiários receberiam os pagamentos atrasados que podem chegar a R$ 100 mil.

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Julgamento do STF sobre a revisão do INSS

A Revisão da Vida Toda foi aprovada em dezembro de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal. Porém, o INSS e a Advocacia-Geral da União (AGU) contestaram a decisão devido ao impacto financeiro que ela poderia causar na Previdência Social. Por isso, o caso precisa ser julgado novamente pelo STF para ter validade jurídica.

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Esse julgamento tinha data marcada para o dia 7 de fevereiro deste ano, mas foi remarcado para o dia 28 do mesmo mês, após para o dia 29, mas não aconteceu. Atualmente, está marcado para acontecer dia 20 de março no STF.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, existem 4.319 processos aguardando essa decisão para saber se os benefícios serão recalculados. Além disso, ela também impactará os novos pedidos dos segurados da Previdência Social que pretendem ingressar com o processo de aposentadoria.

Como reivindicar os pagamentos atrasados

Para reivindicar o direito à Revisão da Vida Toda, o beneficiário do INSS precisa entrar com uma ação judicial. Nesse caso, é necessário procurar um advogado com experiência neste tema e que seja especialista em Direito Previdenciário. Além disso, não são todos os segurados que podem pedir essa revisão. Para pedi-la o beneficiário deve ter:

  • Contribuído para a Previdência Social antes de julho de 1994;
  • Começado a receber o benefício do INSS nos últimos 10 anos;
  • Aposentado pelas regras anteriores à última Reforma da Previdência em 2019;
  • Entrado com o pedido de revisão no prazo de 10 anos a partir do primeiro benefício.

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Vale destacar que é necessário fazer uma simulação para saber o valor da causa. Nesse caso, valores inferiores a 60 salários mínimos devem ser encaminhados para o Juizado Especial Federal.

Por outro lado, aqueles que foram superiores a este valor precisam ser enviados para a Justiça Federal Comum. Portanto, o aposentado que acredita que pode ter direito a revisão precisa procurar um advogado para entender melhor a sua situação.

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