É inegável que, ter falhas durante a realização de seus procedimentos, é algo que o INSS não deseja. No entanto, isso aconteceu e trouxe consequências como a Revisão do Artigo 29. Assim, essa revisão permite receber valores que seriam perdidos.
Nesse sentido, através de uma decisão judicial, ficou determinado que os segurados teriam direito a pedir a revisão de suas aposentadorias. Então, a seguir, vamos te contar tudo sobre como funciona a Revisão do Artigo 29. Leia até o final!
E qual foi a falha cometida pelo INSS?
Em síntese, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deixou de incluir na revisão do artigo 29 ao menos 148.185 beneficiários que não foram pagos nos calendários de pagamento dos anos de 2013 a 2022.
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Nesse sentido, o INSS deixou de descartar ao menos 20% das menores contribuições no cálculo da média salarial do segurado, reduzindo, assim, o valor final do benefício. E assim, 148 mil beneficiários foram informados à justiça em uma ação civil pública em 2012.
Em suma, o INSS foi obrigado a reconhecer o erro e prometer realizar o pagamento de todos os beneficiários.
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E assim, os valores deveriam ter sido entregues aos aposentados de forma administrativa. No entanto, o INSS não cumpriu com o acordo, e a Dataprev (responsável pelos depósitos) não pagou os beneficiários da Previdência Social.
Na prática, nos casos em que não tiveram suas revisões processadas de forma automática, o procedimento administrativo deve ser realizado de forma manual pelos interessados. Assim, veja a seguir como fazer.
Entenda como calcular os valores corrigidos da revisão
Em síntese, deve-se calcular a partir da correção dos salários pelo INPC, com a média aritmética dos 80% maiores recolhimentos do segurado do INSS, descartando os 20% menores para descobrir o salário base que deveria receber.
Aprenda como receber Revisão do Artigo 29
Em primeiro lugar, acesse o site MEU INSS. Adiante, faça login com CPF e senha cadastradas no Gov.br. Em seguida, localize a barra de busca digitando “Revisão do Artigo 29”. Depois disso, clique na opção “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”.
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É possível antecipar os valores da Revisão do Artigo 29?
Devido ao sistema do INSS costumar demorar na aprovação de benefícios, é possível, sim, antecipar os valores dessa revisão. No entanto, para isso, o interessado deverá ingressar com uma ação na Justiça para receber os valores de forma antecipada.
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Dessa forma, consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário para te ajudar! Inclusive, continue a seguir todas as notícias postadas pelo Jornal JF para ficar por dentro de tudo e não perder os seus direitos.
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