Desde que foi autorizado a funcionar no Brasil, através da Lei 13.932/19, o saque aniversário FGTS trouxe ao trabalhador uma nova forma de realizar o saque de parte do saldo da sua conta do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, todos os anos, no mês de seu aniversário.
Destaca-se que essa adesão não é obrigatória, ou seja, aqueles que optarem por permanecerem na sistemática padrão, que é o Saque Rescisão, poderão continuar com ela. Todavia, apesar das várias vantagens, essa modalidade também traz desvantagens.
Devido a isso, o saque aniversário FGTS passará por novas mudanças. Então, leia na íntegra.
Entenda quais são as hipóteses de saque do FGTS!
Embora o assunto deste texto seja as mudanças trazidas para o saque aniversário FGTS, precisamos entender quais são as hipóteses de saque do FGTS, ou Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço. Esse fundo, por sua vez, criado para gerar segurança financeira aos trabalhadores.
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Desde 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS criado pela Lei n.º 5.107, e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967, funciona para proteger os trabalhadores brasileiros que são demitidos sem justa causa.
Por sua própria razão de ser, é um fundo que não poderia ser sacado de qualquer forma e por qualquer razão e, por isso existem hipóteses bem específicas para realizar o saque dos valores do FGTS. Esses, por sua vez, depositados pelo empregador.
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Em se tratando das hipóteses para a retirada dos valores são, demissão sem justa causa; rescisão por culpa recíproca ou força maior; rescisão antecipada ou término de contrato; falecimento do empregador; extinção da empresa; aposentadoria; conta inativa; compra da casa própria, dentre outras.
E como funciona o saque aniversário FGTS?
Em razão da rigidez com o qual funciona o saque do FGTS e diante de um cenário de pandemia, em que os trabalhadores se viram sem dinheiro, a solução encontrada pelo Governo Federal foi criar uma condição nova a partir do fundo já existente, nascendo assim o saque aniversário FGTS.
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Em 2020, entendeu-se que a retirada dos valores do FGTS, não seria apenas para uso, mas, uma necessidade de sobrevivência devido a atual conjuntura. E assim, o Governo Federal instituiu o saque para os trabalhadores retirar parte dos valores dos pagamentos anuais, no mês do seu aniversário.
Todavia, a adesão ao saque aniversário FGTS funciona de forma opcional. E apesar, das várias vantagens como ser uma opção para o trabalhador que, não tem da onde retirar recursos financeiros, tampouco, pode solicitar um empréstimo, por exemplo, também apresenta desvantagens.
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Entender quais são as desvantagens são muito importante para compreender as razões por detrás das novas regras apresentadas para o funcionamento do saque aniversário FGTS. Mais uma vez, não é uma modalidade obrigatória.
Entenda as desvantagens do saque aniversário FGTS
Embora a criação do saque aniversário FGTS tenha trazido mais segurança financeira no Brasil, também trouxe desvantagens. E assim, ao optar pela modalidade do saque aniversário FGTS, o trabalhador fica com os valores da demissão sem justa causa bloqueados por dois anos.
Ou seja, se o trabalhador solicitar a modalidade do saque aniversário FGTS, todavia for demitido, por exemplo, quatro meses, depois, ele ainda deverá esperar por mais 1 ano e 8 meses, para conseguir voltar a modalidade saque rescisão e retirar os valores.
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Destaca-se que as regras, também trouxeram prejuízos para muitos trabalhadores que foram dispensados durante a pandemia, e tinham solicitado a modalidade aniversário e o que era para trazer alívio, trouxem ias problemas. E assim, surge a necessidade de novas regras.
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Novas regras anunciadas para o saque aniversário FGTS
Diante de todos os fatos narrados, o Ministério do Trabalho criou um projeto de lei que traz novas regras para o benefício do saque aniversário FGTS. Com isso, o ministro pediu pelo encerramento da modalidade, por não concordar com o bloqueio dos valores na demissão sem justa causa.
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Em 03 de outubro de 2023, a Câmara dos Deputados votou pelas alterações no saque aniversário. Com isso, o texto passará pela Comissão de Trabalho e a Comissão de Legislação Participativa.
De acordo com Marinho, “Nós apresentamos ao presidente [Lula] e ele autorizou encaminhar um projeto corrigindo essa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu”, declarou.
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Marinho seguiu dizendo, “os bancos estão alienando de forma leonina esse Fundo de Garantia, induzindo as pessoas a tomar bastante empréstimo, ancorado no Fundo de Garantia. Portanto, não acredito que o Congresso será imaturo em relação a isso”.
Aprenda como sacar os valores do saque FGTS
É possível realizar a retirada dos valores através do próprio aplicativo do FGTS. Nele, você consegue solicitar os valores desejados, marcando uma das hipóteses mencionadas acima. E se estiver na modalidade aniversário, no mês de seu aniversário, vai receber os valores devidos.
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Com as novas regras busca-se finalizar a obrigatoriedade do período de carência de dois anos que bloqueia os valores do benefício do FGTS até o retorno para a modalidade de saque rescisão. E assim, mais uma vez, o Jornal JF traz notícias de qualidade para os brasileiros.
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