Em 2025, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, passará por mudanças significativas. Essas alterações visam aumentar o controle e a eficiência na distribuição dos recursos, mas podem tornar o acesso mais difícil para parte dos beneficiários, afetando principalmente aqueles que já enfrentam condições precárias de vida.
Criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, o BPC é um dos pilares da assistência social no Brasil. Contudo, com as novas exigências implementadas no início de 2025, o programa se torna mais rígido, o que pode excluir algumas pessoas em situação de extrema necessidade. Atualmente, cerca de 5 milhões de brasileiros dependem desse benefício, que paga R$ 1.518 mensais, ajustados ao salário mínimo de 2025.
O que é o BPC e seus critérios de elegibilidade
O BPC tem como objetivo amparar aqueles que vivem em situação de extrema pobreza. Ele é destinado a dois grupos específicos:
- Idosos com 65 anos ou mais.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem a incapacidade para o trabalho ou vida independente.
Ao contrário de aposentadorias tradicionais, o BPC não exige contribuições ao INSS, mas impõe condições rigorosas para garantir que apenas aqueles realmente necessitados sejam beneficiados. Entre os requisitos estão:
- Renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (equivalente a R$ 379,50 em 2025).
- Cadastro Único (CadÚnico) obrigatório para todos os solicitantes, que funciona como porta de entrada para o programa.
Atualmente, cerca de 2,5 milhões de idosos e 2,5 milhões de pessoas com deficiência recebem o benefício, totalizando mais de R$ 73 bilhões no orçamento federal deste ano.
Principais mudanças no BPC em 2025
Em 2025, as regras do BPC se tornam mais rígidas, com a introdução de critérios que buscam maior controle, mas que também impõem desafios para os beneficiários:
- Laudo médico com CID obrigatório: Para pessoas com deficiência, agora será necessário apresentar um laudo médico detalhado, com a Classificação Internacional de Doenças (CID), emitido por médicos do SUS ou credenciados pelo INSS. Isso pode exigir agendamentos e longos prazos de espera, especialmente em regiões com poucos recursos médicos.
- Atualização bienal do Cadastro Único: A cada dois anos, os beneficiários devem renovar seus dados no CadÚnico. Se não cumprirem com esse requisito, o pagamento será suspenso até regularização. Isso representa um grande obstáculo, principalmente para idosos ou pessoas com dificuldade de locomoção, que precisam se deslocar até os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
- Revisão no cálculo da renda: O limite de R$ 379,50 por pessoa familiar continua, mas agora gastos com saúde, como medicamentos e fraldas (não fornecidos pelo SUS), poderão ser descontados, desde que comprovados. Essa mudança busca tornar o benefício mais justo, mas também impõe um novo processo burocrático.
Essas mudanças têm como objetivo reduzir fraudes e garantir que o benefício chegue realmente a quem precisa. No entanto, a burocracia aumentada pode dificultar o acesso de muitos, especialmente daqueles em áreas rurais ou com baixo acesso a serviços de saúde e assistência social.
Impacto nas condições de vida dos beneficiários
O impacto das mudanças no BPC pode ser significativo para os beneficiários, especialmente para aqueles em situação de extrema vulnerabilidade:
- Laudo médico com CID: Para muitos beneficiários, a exigência de um laudo médico detalhado pode representar um obstáculo, já que agendar consultas e esperar pelos laudos pode levar meses. Em áreas mais afastadas, a situação pode ser ainda mais complicada devido à falta de médicos e unidades do SUS.
- Atualização do Cadastro Único: O processo de atualização a cada dois anos é outra dificuldade. Muitos idosos, por exemplo, não têm familiaridade com processos digitais ou não têm condições de se deslocar até os CRAS. A suspensão do pagamento por não regularizar o cadastro pode agravar ainda mais a situação de pobreza extrema.
- Revisão cadastral intensificada: Em 2025, o INSS intensificou a fiscalização, cruzando dados com mais frequência. Mais de 120 mil beneficiários foram convocados para revisões cadastrais, e aqueles que não atenderem às convocatórias correm o risco de perder o benefício temporariamente até regularizarem a situação.
Desafios para o futuro
Embora o governo justifique as mudanças como uma tentativa de garantir maior transparência e eficiência, essas novas regras podem afetar negativamente quem mais precisa do benefício. A introdução de mais burocracia e exigências documentais pode excluir pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente em regiões mais isoladas, onde o acesso a médicos, unidades do SUS e ao CRAS é limitado.
Em um contexto de aumento do custo de vida e da necessidade urgente de proteção social, o BPC continua sendo uma rede de proteção essencial para milhões de brasileiros. No entanto, essas mudanças podem representar um desafio extra para os beneficiários, que podem enfrentar dificuldades para cumprir os novos requisitos, agravando sua situação já delicada.
