O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou o calendário de pagamento do abono salarial do PIS e do Pasep para o ano de 2024.
Veja detalhes sobre o pagamento, como quem pode receber, quem não tem direito, calculo dos valores, datas e mais!
Informações sobre o PIS PASEP
O Abono Salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente a trabalhadores participantes do programa e que atendem a determinados critérios de elegibilidade.
Essa iniciativa visa complementar a renda dos trabalhadores e promover a distribuição de recursos que auxiliam na renda dos beneficiados.
Quem Pode Receber?
Para ter direito ao Abono PIS/Pasep, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base (2022) considerado para o pagamento;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o ano-base;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base.
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Quem não tem direito ao Abono Salarial:
Nos termos da Lei, o Abono Salarial não será devido ao:
- empregado doméstico;
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Como é Calculado o Valor?
O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho com carteira assinada em 2022. Corresponde a 1/12 do salário mínimo atual (R$ 1.412), ou seja, R$ 117,66 por mês trabalhado. O valor integral é pago para aqueles que trabalharam durante os 12 meses do ano-base.
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Como Receber?
Os trabalhadores podem consultar a elegibilidade e o valor do Abono por meio da Carteira de Trabalho Digital, no site ou aplicativo específico, ou pelo portal Gov.br.
O pagamento vem efetuado de acordo com um calendário estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com base no mês de nascimento do beneficiário.
Em resumo, o Abono PIS/Pasep é uma importante medida de apoio aos trabalhadores de baixa renda, proporcionando um reforço financeiro significativo para aqueles que cumprem os requisitos estabelecidos pelo programa.
Consulta Online Disponível
Os trabalhadores podem verificar os detalhes do recebimento por meio da Carteira de Trabalho Digital, acessível tanto pelo site quanto pelo aplicativo, ou através do portal Gov.br.
Nestes canais, podem verificar a elegibilidade para o recebimento, o valor a ser pago e a data prevista para o depósito. Os primeiros pagamentos começaram 15 de fevereiro.
Assim, para mais detalhes sobre o PIS ou PASEP, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo para celular Caixa Trabalhador. Além disso, é possível obter informações ligando para o número 158, na Central de Atendimento do Ministério do Trabalho, especialmente sobre o PIS/Pasep.
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Calendário de Pagamento
Anteriormente, os pagamentos do PIS e do Pasep eram realizados em datas distintas. Agora, o calendário é unificado, com base no mês de nascimento do beneficiário. Os pagamentos serão efetuados entre 15 de fevereiro e 15 de agosto.
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