Aposentados e pensionistas do INSS têm a possibilidade de recuperar valores que porventura não tenham sido recebidos. Essa oportunidade excepcional está disponível, proporcionando duas parcelas extras que podem significar uma mudança significativa em sua estabilidade financeira.
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Revisão do artigo 29
O INSS admite a omissão de 148.185 beneficiários na reavaliação do artigo 29 durante o intervalo de 2013 a 2022. Essa correção é um direito concedido àqueles que, entre os anos de 2002 e 2009, enfrentaram equívocos no auxílio decorrentes da Previdência Social.
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Naquela época, ocorreu uma falha por parte do INSS ao calcular os benefícios, pois não levou em conta os 20% de contribuições de menor valor ao determinar a média salarial dos trabalhadores. Isso levou a uma redução no valor a ser pago mensalmente.
Através de uma iniciativa judicial promovida pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) em 2012, uma medida legal resultou na concessão ao INSS de que havia uma dívida a ser reconhecida e um pagamento do reajuste devido a ser efetuado.
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Enquanto o acordo estava em vigor, o instituto concordou em realizar a revisão de maneira gradual, levando em conta grupos anuais, com base na idade de cada beneficiário que experimentou prejuízos.
No entanto, vale destacar que alguns dos beneficiários nem mesmo receberam a comunicação que informa sobre seu direito a esse ajuste em seus benefícios.
Pagamento Revisão
O pagamento foi feito ao longo de uma década, encerrando-se em maio de 2022. No entanto, o INSS reconheceu que 148.185 benefícios não passaram pelo processo de revisão.
O INSS assegura que efetuará o pagamento das quantias devidas, porém, devido a questões no sistema, os depósitos permanecem em processo de análise.
Se o segurado pretender buscar a revisão, ele pode optar por recorrer ao Juizado Especial Federal. No entanto, é imprescindível fornecer provas que atestem que o INSS deveria ter efetuado os pagamentos de maneira adequada, mas cometeu um segundo equívoco, excluindo esse segurado do processo.
Atrasados do INSS
Em breve, mais de 100 mil beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que ingressaram com ações judiciais contra o instituto para conquistar o direito a um benefício previdenciário ou assistencial revisto, ou concedido, estão próximos de receber os valores retroativos.
O valor total desses atrasados chega a R$ 1,6 bilhão, e cada beneficiário está programado para receber até 60 vezes o montante do salário mínimo (totalizando R$ 79.200).
Esses montantes foram aprovados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) e a distribuição está a cargo dos TRFs (Tribunais Regionais Federais).
Os beneficiários triunfaram em 79.072 casos judiciais movidos contra o INSS. Recentemente, em maio, foram emitidas as ordens de pagamento relacionadas às RPVs (Requisição de Pequenos Valores).
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