Aposentados e pensionistas do INSS, assim como você, podem ter perdido alguns montantes que deveriam ter recebido. Contudo, surge uma chance especial, trazendo duas parcelas extras que podem impactar positivamente sua estabilidade financeira.
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Revisão do artigo 29
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) admite que deixou de considerar 148.185 beneficiários na reavaliação do artigo 29 ao longo do intervalo entre 2013 e 2022. Essa correção representa um direito concedido aos indivíduos que enfrentaram falhas no auxílio devido à incapacidade, resultantes da atuação da Previdência Social entre os anos de 2002 e 2009.
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Naquela ocasião, ocorreu uma falha por parte do INSS ao calcular os benefícios, pois deixou de incluir os 20% das contribuições de menor valor ao determinar a média salarial dos trabalhadores. Esse equívoco acarretou em uma redução no valor a ser pago de forma mensal.
Através de um procedimento jurídico instaurado pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) em 2012, um litígio legal resultou na aceitação por parte do INSS da existência do débito e na realização do pagamento correspondente ao reajuste devido.
Ao longo do período em que o pacto foi formalizado, a instituição concordou em realizar a análise gradual da revisão, seguindo um escalonamento que leva em conta categorias anuais, com base na faixa etária de cada beneficiário que experimentou prejuízos.
No entanto, é relevante destacar que alguns dos indivíduos beneficiados não receberam sequer a notificação que os informasse sobre o direito a esse ajuste em seus benefícios.
Pagamento Revisão
A quitação foi efetuada ao longo de um período de dez anos e chegou ao término em maio de 2022. No entanto, o INSS reconheceu que 148.185 benefícios não passaram pelo processo de revisão.
O INSS também informa que realizará os pagamentos devidos, embora os depósitos ainda estejam em processo de análise devido a questões no sistema.
Se o segurado optar por buscar a revisão, ele pode recorrer ao Juizado Especial Federal. Contudo, é essencial apresentar evidências que comprovem que o INSS deveria ter efetuado os pagamentos de maneira correta, mas cometeu um segundo erro, excluindo o segurado do processo.
Atrasados do INSS
Mais de 100 mil beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que ingressaram com ações judiciais contra o órgão para obterem o direito a benefícios previdenciários ou assistenciais revisados, ou concedidos, estão próximos de receber os valores atrasados.
O total desses pagamentos atrasados alcança R$ 1,6 bilhão, sendo que cada beneficiário receberá um montante de até 60 vezes o valor do salário mínimo, o equivalente a R$ 79.200.
A autorização para esses valores foi concedida pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), sendo que a distribuição será realizada pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais).
Os beneficiários triunfaram em 79.072 processos judiciais contra o INSS. No mês de maio, recentemente, foram emitidas as ordens de pagamento relacionadas às RPVs (Requisição de Pequenos Valores).
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