Muitos portais estão anunciando um aumento do limite MEI 2025, mas a realidade não é bem assim. Apesar da existência de um projeto de lei para elevar o teto de faturamento, ele ainda não foi aprovado e, portanto, não está em vigor. O Microempreendedor Individual (MEI) começou 2025 com algumas mudanças, mas o limite de faturamento continua o mesmo. Para evitar confusões e desinformação, veja o que realmente está valendo e quais alterações podem ocorrer no futuro.
Novo Limite MEI 2025: O Que Se Sabe Até Agora?
Desde 2024, discute-se um possível aumento do limite de faturamento do MEI, o que gerou expectativa entre empreendedores que não se enquadram na categoria. No entanto, o projeto ainda não foi analisado e não há previsão de aprovação.
Qual é o teto atual?
- O limite de faturamento MEI continua R$ 81 mil por ano (cerca de R$ 6.750 mensais).
- Não houve mudanças oficiais, então o teto segue o mesmo de anos anteriores.
Mudanças Previstas para o MEI em 2025
Caso o projeto seja aprovado, o MEI poderá ter duas mudanças importantes:
✔ Aumento do limite de faturamento (valor ainda indefinido, mas especula-se algo entre R$ 144 mil e R$ 180 mil por ano).
✔ Possibilidade de contratar dois funcionários (atualmente, o MEI só pode ter um funcionário registrado).
A última movimentação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 aconteceu em 16 de dezembro de 2024, quando o tema foi incluído na pauta da Mesa Diretora da Câmara Legislativa. Até que seja aprovado, as regras permanecem as mesmas.
O Que Acontece Se o MEI Ultrapassar o Limite de Faturamento?
Se o MEI faturar mais de R$ 81 mil por ano, ele pode ser desenquadrado da categoria e precisará seguir alguns procedimentos:
- Regularizar o faturamento excedente junto à Receita Federal;
- Solicitar o desenquadramento no Simples Nacional;
- Recolher impostos correspondentes à nova categoria empresarial;
- Escolher entre uma nova modalidade:
- ME (Microempresa), para faturamento de até R$ 360 mil ao ano;
- EPP (Empresa de Pequeno Porte), para faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano.
Por outro lado, se o faturamento for até 20% acima do limite (R$ 97.200 ao ano), o MEI pode continuar na categoria, mas precisará pagar uma multa proporcional ao valor excedente.
Conclusão
Apesar das especulações, o limite de faturamento MEI 2025 ainda não aumentou. O teto continua sendo de R$ 81 mil por ano, e o projeto de lei que pode mudar essa regra ainda aguarda aprovação.
Portanto, empreendedores devem ficar atentos às atualizações oficiais e evitar decisões precipitadas com base em informações não confirmadas.
Caso o limite seja ultrapassado, é essencial regularizar a situação para evitar problemas com a Receita Federal.
