Até o momento, mais de 720 mil trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial do PIS/Pasep, somando um total de R$ 283,46 milhões em benefícios que permanecem não sacados. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e indicam a importância de estar atento aos prazos para sacar o benefício.
O abono salarial referente ao ano-base 2022 pode ser retirado até o dia 27 de dezembro de 2024 nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Além disso, trabalhadores que solicitaram a revisão do abono por recurso administrativo continuarão recebendo os pagamentos no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?
Para receber o abono salarial do PIS/Pasep, o trabalhador deve cumprir alguns critérios específicos. Estes incluem:
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- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo empregatício;
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- Ter recebido, em média, até dois salários-mínimos mensais durante o período trabalhado no ano-base;
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- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de apuração;
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- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Como e onde sacar o PIS/Pasep?
O saque dos valores pode ser efetuado nas seguintes formas:
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- Diretamente em conta-corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal para quem é correntista;
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- Crédito em conta digital, como no aplicativo Caixa Tem;
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- Em agências da Caixa, lotéricas, e pontos de atendimento como CaixaAqui para quem não possui conta na Caixa;
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- No Banco do Brasil, diretamente em conta bancária para correntistas;
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- Transferência via TED ou Pix, ou presencialmente nas agências do Banco do Brasil para quem não é correntista.
Como Solicitar o Abono Salarial Atrasado?
Ainda há possibilidade de receber o abono salarial mesmo após o prazo inicial. Para isto, o trabalhador deve protocolar um recurso administrativo junto ao MTE. Esse recurso pode ser feito presencialmente nos postos de atendimento do Ministério ou por e-mail, direcionado ao endereço eletrônico adequado conforme a unidade federativa (UF) de residência do trabalhador.
As informações a respeito do benefício podem ser consultadas no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e na plataforma Gov.br, sempre no dia 5 de cada mês. O Ministério do Trabalho e Emprego garantiu que todos aqueles que fizerem a solicitação de revisão corretamente, dentro do prazo, terão seus pedidos avaliados.
PIS/Pasep 2024: Evite Perder o Benefício
É crucial que os trabalhadores verifiquem regularmente se têm direito ao abono e realizem o saque dentro do prazo estipulado. Para o ano de 2024, o valor disponível para saque é de R$ 1.412, e a não realização do saque até o prazo final pode resultar na necessidade de procedimentos adicionais para recuperação do benefício.
Com um total de 25,59 milhões de trabalhadores identificados com direito ao benefício, dos quais 24,87 milhões já foram pagos, o MTE está trabalhando para garantir que todos os trabalhadores recebam seu devido abono. Para evitar complicações, é recomendável realizar a consulta e o saque o quanto antes.
Portanto, fique atento às datas e procedimentos, e não deixe de garantir seu direito ao abono salarial do PIS/Pasep.
