A lei que estabelece o Novo Ensino Médio foi sancionada com vetos parciais pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024. O principal objetivo da mudança é reformular a estrutura do Ensino Médio no Brasil, ajustando as cargas horárias e os conteúdos programáticos.
O governo decidiu vetar trechos específicos da lei que envolviam mudanças em processos seletivos para ingresso no ensino superior, como vestibulares e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Essas mudanças incluíam a inserção de conteúdos dos itinerários formativos, além das disciplinas da formação geral básica.
O Planalto afirmou que tais alterações poderiam comprometer a equivalência das provas, afetando as condições de isonomia e aprofundando as desigualdades de acesso ao ensino superior.
Por que Vetos Foram Necessários?
Para entender melhor os vetos, é relevante destacar que o governo alegou que a inclusão dos temas específicos e flexíveis do currículo de formação poderia prejudicar a igualdade nas provas de vestibulares e no Enem. Esse argumento se baseia na ideia de que tais mudanças poderiam criar disparidades na preparação dos alunos, comprometendo a equidade dos processos seletivos.
Outro trecho vetado determinava que a mudança nos processos seletivos seria efetivada a partir de 2027. De acordo com o governo, essa previsão perderia sentido devido ao veto do primeiro trecho. Através de consultas aos Ministérios da Educação, dos Direitos Humanos e da Cidadania, entre outros, a decisão dos vetos foi alcançada.
Quais são as Principais Mudanças no Novo Ensino Médio?
A nova lei mantém a carga horária de 3 mil horas para os três anos de ensino médio, mas com uma nova divisão que aumenta o período destinado à formação geral básica. A divisão ficará da seguinte maneira:
- 2.400 horas para formação geral básica;
- 600 horas para itinerários formativos (linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas).
Essas alterações são aplicáveis aos estudantes que não optarem pelo ensino técnico.
Como Será a Elaboração dos Itinerários Formativos?
Sob a nova lei, a responsabilidade pela elaboração dos itinerários formativos passa a ser do Conselho Nacional de Educação, que é composto por membros da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação (MEC). Antes, essa competência era exclusivamente do Ministério da Educação.
As novas regras entrarão em vigor a partir de 2025, com um período de transição para os alunos já matriculados no ensino médio.
Além disso, cada município deverá garantir a oferta de ensino médio no turno noturno, desde que haja demanda comprovada pela matrícula dos alunos.
O Ensino Técnico no Novo Ensino Médio
Para os alunos que optarem pela formação técnica, a carga horária será ajustada da seguinte forma:
- 1.800 horas para formação geral básica;
- 300 horas para disciplinas da Base Nacional Comum Curricular relacionadas à formação técnica profissional;
- 900 horas para disciplinas específicas do curso técnico escolhido pelo estudante.
O ensino técnico poderá ser ofertado em cooperação entre as secretarias de Educação dos estados e instituições credenciadas de educação profissional.
Quais Foram as Reações ao Novo Ensino Médio?
Dentro do Congresso, um dos pontos de maior discussão foi a exclusão da obrigatoriedade do ensino de língua espanhola, que havia sido incluída no Senado, mas retirada na Câmara pelo deputado Mendonça Filho (União-PE). A proposta inicial dessa reforma foi elaborada durante o governo de Michel Temer, em 2017, e ao longo dos anos gerou diversas críticas e discussões.
As novas regras começaram a ser aplicadas em 2022, mas foram suspensas no ano passado pelo governo Lula para reavaliação e elaboração do novo projeto. Agora, com a sanção parcial da lei, o Novo Ensino Médio está pronto para ser implementado a partir de 2025.
