Em setembro de 2023, o Ministério da Cidades, confirmado pelo presidente Lula (PT) publicou no Diário Oficial da União uma portaria que traz casa de graça do Governo Federal para milhares de brasileiros. No entanto, é fundamental preencher determinados requisitos.
Desde fevereiro, logo após tomar posse da Presidência da República, a ideia já estava sendo discutida, Criou-se então a medida para ser mais uma daqueles que fazem parte do pacote de construção de políticas públicas no Brasil.
Então, veja a seguir tudo sobre o programa casa de graça do Governo. Leia na íntegra!
Por qual razão a decisão foi tomada?
Desde a criação do programa Minha Casa Minha Vida, muitos brasileiros puderão voltar a sonhar com a aquisição da casa própria. Esse programa foi criado para combater a grande quantidade de brasileiros que estavam sem casa ou não conseguiam pagar o aluguel de casa.
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Em 2009, o programa foi criado pelo então presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, e apresentava o desenvolvimento de moradias populares e conjuntos habitacionais na qual oferecia subsídios de até R$ 47,5 mil e taxa de juros abaixo do mercado.
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Em contrapartida, ainda que as parcelas sejam pequenas e as taxas de juros reduzidas, muitas pessoas ainda enfrentam problemas para quitá-las por estarem inseridas em uma situação de extrema pobreza, como os que recebem o Bolsa Família, daí a necessidade da criação de um programa voltado para isso.
E como vai funcionar o programa casa de graça do Governo?
Em 28 de setembro de 2023, o Ministério da Cidades publicou no Diário Oficial da União uma portaria que isenta a cobrança das prestações do Minha Casa, Minha Vida, para quem recebe o benefício do Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (LOAS).
No Brasil, que recebem Bolsa Família, vivem em situação de pobreza, com renda familiar de até R$218 por pessoa. Estão inscritas no Cadastro Único e recebem no mínimo R$600 para a sua sobrevivência. Ou seja, são pessoas sem condições de pagar o aluguel, de uma casa própria.
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Em contrapartida, os que recebem o benefício do INSS que é o Benefício de Prestação Continuada, são os idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência. Nesse sentido, devem ter uma renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família, além da inscrição no CadÚnico.
Em se tratando dos beneficiários do BPC, recebem um salário mínimo ao mês.
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Dessa forma, todas as duas categorias não possuem condições financeiras para pagar o aluguel de uma casa ou mesmo comprar um imóvel. Ou seja, a política pública realizada se torna de suma importância para ajudar e dar o amparo que essas famílias necessitam.
No entanto, ainda que a decisão sobre a casa de graça do Governo já tenha sido avisada, a Caixa Econômica Federal anunciou que ainda precisaria se adaptar, por ser a responsável pelos milhares de contratos de financiamento. No entanto, o prazo de 30 dias já se encerrou. Ou seja, já está valendo!
Novas regras Minha Casa Minha Vida 2023
Em fevereiro deste ano, o programa Minha Casa, Minha Vida que traz benefícios, passou por diversas mudanças realizadas pelo presidente que a criou, Lula. Essas alterações foram aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e entraram em vigor em julho deste ano.
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Entre as mudanças, o Conselho decidiu pela correção no valor dos imóveis que podem ser financiados pelo MCMV. E assim, com a devida alteração, o teto das propriedades para as faixas 1 e 2 do programa passou para:
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- R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais;
- R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes;
- R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes;
- e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.
Aprenda como se inscrever no CadÚnico para ganhar sua casa de graça
Para participar do programa e ter o benefício da casa de graça deve-se estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). E assim, basta entrar na plataforma ou aplicativo do CadÚnico para obter mais informações sobre o cadastro ou comparecer no CRAS mais perto da sua residência.
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