Você tem conhecimento de como fazer a consulta dos precatórios pelo CPF? Inicialmente, é um procedimento simples e pode ser realizado via computador ou celular, de qualquer local. Para isso, é necessário apenas ter acesso à internet.
Além disso, atualmente, todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) disponibilizam o serviço de consulta em seus respectivos portais. Através deles, é possível acessar informações sobre seu precatório federal, estadual ou municipal, tire suas dúvidas a seguir.
O que são os precatórios?
O precatório surge como resultado de uma ação judicial movida contra um ente público quando este é considerado culpado. Em outras palavras, representa a obrigação do governo de pagar a um cidadão ou empresa.
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Para ser reconhecido como precatório, o processo deve apresentar certas características. Além de ser uma ação contra um ente público, como mencionado anteriormente, também precisa estar em conformidade com regras que envolvem valor e situação do processo.
Por exemplo, os precatórios são ordens de pagamentos para valores acima de 60 salários mínimos. Como atualmente o salário mínimo tem o valor de R$ 1.412, são ordens de pagamentos para valores acima de R$ 84.720.
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Passo a passo de como consultar precatórios pelo CPF
Consulta de precatórios federais segue um padrão semelhante nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs). No entanto, é essencial conhecer o estado de origem do processo, já que os tribunais prestam atendimento específico a determinados estados. Portanto, verifique quais estados são abrangidos por cada TRF.
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Confira os TRFs de cada região:
- TRF da 1ª Região: sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- TRF da 2ª Região: sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
- TRF da 3ª Região: sede em SP, com jurisdição em SP e MS;
- TRF da 4ª Região: sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC;
- TRF da 5ª Região: sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB.
Depois de identificar o TRF responsável pela sua região, para realizar a consulta de precatórios pelo CPF, basta seguir os passos abaixo:
- Acesse o website do Tribunal de Justiça do seu estado. Com o seu documento em mãos, navegue pelo menu correspondente;
- Em seguida, encontre a seção que direciona à página dos precatórios;
- Complete as informações requeridas pelo Tribunal, geralmente incluindo nome completo e número do CPF;
- Por fim, verifique a situação do seu precatório.
No portal do Tribunal de Justiça, é possível também verificar em qual instituição bancária o valor será depositado, verificar se os créditos foram adiantados, consultar sua posição na fila de pagamentos e conferir a situação atual do seu processo.
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