No início deste mês, o Conselho da Justiça Federal (CJF) comunicou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a liberação dos recursos para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Sendo a maioria do valor destinado aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Compreenda o conceito das RPVs, o procedimento de pagamento e a forma como os beneficiários podem verificar o andamento de seus processos.
O que são Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?
As Requisições de Pequeno Valor são dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, relacionadas principalmente a aposentadorias e pensões da Previdência Social, mas também podem envolver servidores. Quando os valores de dívidas judiciais ultrapassam esse limite, são pagos por meio de precatórios.
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Como consultar se você receberá uma RPV?
Para saber se você possui uma Requisição de Pequeno Valor pendente de recebimento, basta realizar a consulta pelo número do seu CPF, pelo registro na OAB do advogado responsável ou pelo número do processo judicial. Entretanto, é importante verificar no campo “Procedimento” a palavra RPV, que indica que a dívida é de até 60 salários mínimos.
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Como será realizado o pagamento das RPVs em 2023?
O pagamento das Requisições de Pequeno Valor é efetuado de acordo com um cronograma estabelecido pelos TRFs, já que o CJF apenas libera os recursos para que os pagamentos sejam efetuados.
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Assim que o dinheiro é liberado, o crédito é feito em uma conta bancária pública em nome do favorecido, seja ele o segurado ou seu advogado, geralmente na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
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Dessa forma, você estará sempre atualizado e bem informado sobre o andamento de seus processos e direitos como aposentado, pensionista ou servidor.
Em resumo, a notícia da liberação de recursos para pagamento das RPVs em 2023 é uma ótima notícia para os aposentados e pensionistas do INSS.
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No qual muitas vezes aguardam ansiosamente pelo pagamento dessas dívidas judiciais. Com as dicas mencionadas neste artigo, é possível se manter informado e acompanhar de perto o andamento de seu processo e data de recebimento da RPV.
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