Neste mês de novembro, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que traz a perícia do INSS por telemedicina. Nela, há também as medidas que buscam trazer melhorias quanto as grandes filas dos aposentados e pensionistas no INSS.
Com um número cada vez maior de pedidos para serem analisados no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), os segurados e trabalhadores que buscam se aposentar, vão poder contar com uma nova política de Enfrentamento para reduzir as filas.
Então, veja a seguir tudo sobre a nova lei que trata sobre a perícia do INSS por telemedicina. Confira!
Do que se trata a medida que traz a perícia do INSS por telemedicina?
Neste mês de novembro, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que traz a perícia do INSS por telemedicina. Nela, há a criação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) com duração inicial de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três.
Essa medida vale para processos administrativos com análise acima de 45 dias. E, além disso, serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, agendamento acima de 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de atendimento.
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Destaca-se também os exames de perícia de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar, ou dependente. Deve-se utilizar a telemedicina em cidades com poucos médicos peritos ou com tempo de espera elevado.
Nos últimos anos, o INSS vem tentando otimizar os processos, digitalizando procedimentos como a própria perícia médica, para trazer mais conforto aos segurados, visto que se trata de pessoas com mais de 60 anos ou com alguma incapacidade.
Entenda qual a função da perícia médica nos benefícios da Previdência Social
Em síntese, a perícia médica nos benefícios da Previdência Social é muito importante com relação à análise de pedidos nos benefícios por incapacidade temporária ou permanente, ou seja, antigos auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
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E além desses, também deve ser utilizada nos requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficiência. Inclusive, por sua própria razão de ser, a perícia deve ser realizada para comprovar a incapacidade, doença ou deficiência.
É uma avaliação que deve ser realizada por um profissional médico, quando a questão tratada necessitar de um parecer técnico. E assim, procura determinar, o estado de saúde do periciando e sua capacidade, incapacidade ou redução de capacidade geral e/ou laborativa.
No entanto, se a perícia não conseguir constatar, o periciando ainda pode solicitar uma nova perícia médica, dentro do período exigido. E se ainda, sim, for negada, é possível entrar com uma ação na Justiça solicitando uma perícia com um novo parecer.
E também decidiu-se por quais outras medidas?
De acordo com o Governo Federal, servidores que antes realizavam apenas 6 processos por dia, com a implementação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), passarão a realizar 15.
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Devido a isso, os servidores vão precisar realizar horas extras e receberão um bônus mensal, que pode quase duplicar seus salários. E assim, os servidores administrativos vão receber um bônus de R$ 68 por cada tarefa realizada.
Em contrapartida, os médicos peritos irão receber R$ 75 por cada perícia. Nestes casos, o valor máximo do novo bônus do INSS será de R$ 10.064 por mês.
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De acordo com dados do próprio instituto, o quadro de médicos da Perícia Médica Federal é pequeno: são 3.327, com 2.535 em atividade. Em contrapartida, a fila de pedidos é grande, com mais de 635 mil segurados aguardavam para realizar a perícia médica.
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