Se você tem um processo contra o INSS e está aguardando o pagamento de valores atrasados, tem boas notícias vindo por aí. A Justiça Federal anunciou a liberação de mais de R$ 2,4 bilhões destinados ao pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs). Milhares de brasileiros serão beneficiados por essa decisão, que contempla principalmente aposentados, pensionistas e demais segurados que venceram ações judiciais contra o INSS.
O que são RPVs?
As RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são pagamentos de até 60 salários mínimos devidos pela União a segurados que ganharam processos judiciais, sem possibilidade de recurso. Esses valores referem-se, geralmente, a diferenças não pagas corretamente pelo INSS, como revisões de aposentadoria, pensões, auxílios e outros benefícios previdenciários.
Quem tem direito a receber as RPVs?
Estão aptos a receber os pagamentos:
- Aposentados e pensionistas que ganharam ações judiciais contra o INSS;
- Segurados que tiveram decisões favoráveis em segunda instância, sem mais possibilidade de recurso;
- Quem teve RPVs emitidas até o fim de abril de 2025.
Quando os valores serão pagos?
A previsão é que os depósitos sejam realizados ainda no fim de maio ou início de junho, diretamente na conta judicial vinculada ao processo. O pagamento é feito por meio dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), cada um responsável pela liberação dos valores em sua jurisdição.
Como consultar se vou receber?
Você pode verificar se seu nome está na lista de pagamentos seguindo os passos abaixo:
- Acesse o site do TRF da sua região (ex: TRF1, TRF2, TRF3…).
- Procure pela seção “Precatórios e RPVs”.
- Informe o número do seu processo ou CPF para realizar a consulta.
Se houver valores a serem pagos, você verá a previsão de liberação e os dados da conta onde o depósito será feito.
FAQs
O que são RPVs do INSS?
São valores de até 60 salários mínimos que o INSS deve a segurados que ganharam ações judiciais, após decisão definitiva da Justiça.
Preciso entrar com algum pedido para receber?
Não. Se o processo já foi julgado e você teve decisão favorável, a inclusão na lista de RPVs é automática.
Como sei se tenho um processo com RPV?
Você pode verificar com seu advogado ou acessar o site do TRF da sua região usando o número do processo ou CPF.
Quando o pagamento será feito?
Os valores são geralmente pagos no mês seguinte à liberação pelo juiz, ou conforme cronograma do TRF.
E se o valor for maior que 60 salários mínimos?
Nesse caso, o pagamento será feito via precatório, que segue outro calendário e regras específicas.
