A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de indivíduos investigados por fraudes em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida visa ressarcir as vítimas afetadas por esses descontos não autorizados.
Como Funcionava o Esquema de Fraude no INSS?
A operação, denominada “Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal, investiga um esquema nacional que envolvia a aplicação de descontos de mensalidades associativas não autorizadas nos benefícios de aposentados e pensionistas. Estima-se que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,5 bilhões foram descontados indevidamente de beneficiários do INSS.
Ações Judiciais em Andamento
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões pertencentes a 12 entidades associativas e 60 dirigentes envolvidos no esquema. Para facilitar a análise dos pedidos, a juíza responsável pelo caso dividiu o processo em 15 ações distintas.
Medidas para Proteger os Beneficiários
O governo está trabalhando para entrar em contato com as vítimas da fraude e garantir que sejam devidamente ressarcidas. Além disso, medidas estão sendo tomadas para prevenir futuras ocorrências de descontos indevidos nos benefícios do INSS.
Conclusão
O bloqueio de R$ 23,8 milhões é uma medida significativa na luta contra fraudes que afetam aposentados e pensionistas do INSS. É fundamental que os beneficiários estejam atentos aos seus extratos e denunciem qualquer desconto não autorizado.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que devo fazer se identificar um desconto indevido no meu benefício do INSS?
Entre em contato imediatamente com o INSS por meio do aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135 para registrar uma reclamação e solicitar o estorno do valor descontado indevidamente.
Como posso me proteger contra fraudes nos meus benefícios?
Mantenha seus dados pessoais atualizados e confidenciais. Evite fornecer informações sensíveis por telefone ou internet sem verificar a autenticidade do solicitante. Consulte regularmente seu extrato de pagamento para identificar qualquer irregularidade.
Existe algum canal específico para denunciar fraudes relacionadas ao INSS?
Sim, você pode denunciar fraudes por meio da Ouvidoria do INSS, disponível no site oficial do órgão, ou pelo telefone 135.
O que é a operação “Sem Desconto”?
É uma operação da Polícia Federal que investiga um esquema de descontos indevidos aplicados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, envolvendo entidades associativas e dirigentes.
Como saber se fui vítima dessa fraude?
Verifique seu extrato de pagamento do INSS por meio do aplicativo “Meu INSS” ou pelo site oficial. Se identificar descontos que não reconhece, entre em contato com o INSS para esclarecimentos.
O que o governo está fazendo para evitar novas fraudes?
Além das investigações em andamento, o governo está implementando medidas de segurança e aprimorando os sistemas de controle para prevenir futuras fraudes nos benefícios do INSS.
