O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob a supervisão do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Ele foi criado para apoiar financeiramente dois grupos: pessoas com 65 anos ou mais e indivíduos com deficiência, independentemente da idade.
Esse benefício garante o pagamento mensal equivalente ao salário mínimo, que em 2024 está definido em R$ 1.412,00. Para assegurar eficiência e organização no repasse, o INSS segue um calendário de pagamentos baseado no penúltimo dígito do Número de Benefício (NB) de cada segurado.
Com essa estrutura, o processo de pagamento se torna mais ágil e prático, evitando atrasos e garantindo que os beneficiários recebam o valor de forma clara e no prazo previsto.
Como consultar o pagamento do BPC?
A consulta dos pagamentos do BPC é realizada através do sistema “Meu INSS“. Este serviço está disponível online, tanto via web quanto por meio de aplicativos móveis. Para acessar a plataforma, o beneficiário precisa utilizar suas credenciais do portal GOV.BR. Uma vez logado, basta clicar na opção “Extrato de Pagamento” para visualizar todas as informações referentes aos recebimentos mensais.
Em caso de qualquer dúvida, o INSS disponibiliza um serviço de atendimento 24 horas para consultas automáticas, através da Central 135. Para esclarecer questões mais complexas, é possível falar com um representante entre 7h e 22h, de segunda a sábado.
Quem tem direito ao BPC?
Os principais critérios para se qualificar ao BPC envolvem condições financeiras e sociais. O benefício é direcionado a idosos com 65 anos ou mais, assim como a pessoas com deficiência de qualquer idade. Além disso, é necessário que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é um requisito obrigatório para todos os solicitantes, sendo essencial para a aprovação e manutenção do benefício.
O cadastro no CadÚnico deve ser efetuado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localizado próximo à residência do interessado. Este cadastro é essencial para que o governo tenha controle e informações precisas sobre os beneficiários, possibilitando um melhor direcionamento das políticas sociais.
Por que o BPC não inclui o 13º salário?
Ao contrário dos benefícios previdenciários, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é classificado como um auxílio assistencial, o que estabelece condições específicas para sua concessão. Por essa razão, os beneficiários do BPC não recebem o 13º salário. O repasse é limitado aos pagamentos mensais regulares, assim como acontece em outros programas sociais, como o Bolsa Família.
Essa regra se alinha à natureza do BPC, que tem o objetivo de garantir uma renda mínima necessária para a sobrevivência dos beneficiários, sem gerar obrigações financeiras adicionais para o governo.
Quando ocorre o pagamento do BPC em novembro?
Para o mês de novembro, o calendário foi estruturado de modo a iniciar os pagamentos em 25/11, considerando o penúltimo dígito do Número de Benefício (NB). O cronograma segue de forma escalonada em dias úteis, permitindo um fluxo organizado dos repasses. Para exemplificar, beneficiários com penúltimo dígito 1 receberão no dia 25 de novembro, enquanto outros com dígitos subsequentes receberão nos dias seguintes, conforme disposto a seguir:
- 25 de novembro: penúltimo dígito 1
- 26 de novembro: penúltimo dígito 2
- 27 de novembro: penúltimo dígito 3
- 28 de novembro: penúltimo dígito 4
- 29 de novembro: penúltimo dígito 5
- 2 de dezembro: penúltimo dígito 6
- 3 de dezembro: penúltimo dígito 7
- 4 de dezembro: penúltimo dígito 8
- 5 de dezembro: penúltimo dígito 9
- 6 de dezembro: penúltimo dígito 0
