O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de assistência social administrado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), subordinado ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Este benefício visa atender pessoas idosas com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência, independentemente da idade. A ajuda financeira consiste em um pagamento mensal equivalente ao valor do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412,00 para o ano de 2024. Para garantir transparência e organização, o INSS estabelece calendários de pagamentos baseados em regras específicas. As datas de repasse são determinadas de acordo com o penúltimo dígito do Número de Benefício (NB) dos beneficiários. Este sistema visa tornar o processo de recebimento mais eficiente e direto.
Como consultar o pagamento do BPC?
A consulta dos pagamentos do BPC é realizada através do sistema “Meu INSS“. Este serviço está disponível online, tanto via web quanto por meio de aplicativos móveis. Para acessar a plataforma, o beneficiário precisa utilizar suas credenciais do portal GOV.BR. Uma vez logado, basta clicar na opção “Extrato de Pagamento” para visualizar todas as informações referentes aos recebimentos mensais.
Em caso de qualquer dúvida, o INSS disponibiliza um serviço de atendimento 24 horas para consultas automáticas, através da Central 135. Para esclarecer questões mais complexas, é possível falar com um representante entre 7h e 22h, de segunda a sábado.
Quem tem direito ao BPC?
Os principais critérios para se qualificar ao BPC envolvem condições financeiras e sociais. O benefício é direcionado a idosos com 65 anos ou mais, assim como a pessoas com deficiência de qualquer idade. Além disso, é necessário que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é um requisito obrigatório para todos os solicitantes, sendo essencial para a aprovação e manutenção do benefício.
O cadastro no CadÚnico deve ser efetuado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localizado próximo à residência do interessado. Este cadastro é essencial para que o governo tenha controle e informações precisas sobre os beneficiários, possibilitando um melhor direcionamento das políticas sociais.
Por que o BPC não inclui o 13º salário?
Diferente de benefícios previdenciários, o BPC é categorizado como um auxílio assistencial, o que implica em regras distintas. Por essa razão, não há pagamento de 13º salário para os beneficiários do BPC. Apenas os pagamentos regulares são realizados mensalmente, similar ao que ocorre com outros programas de assistência, como o Bolsa Família. Isso se baseia na natureza do BPC, que visa garantir o mínimo necessário para a sobrevivência dos beneficiários sem criar a obrigação de pagamento de valores adicionais.
Quando ocorre o pagamento do BPC em novembro?
Para o mês de novembro, o calendário foi estruturado de modo a iniciar os pagamentos em 25/11, considerando o penúltimo dígito do Número de Benefício (NB). O cronograma segue de forma escalonada em dias úteis, permitindo um fluxo organizado dos repasses. Para exemplificar, beneficiários com penúltimo dígito 1 receberão no dia 25 de novembro, enquanto outros com dígitos subsequentes receberão nos dias seguintes, conforme disposto a seguir:
- 25 de novembro: penúltimo dígito 1
- 26 de novembro: penúltimo dígito 2
- 27 de novembro: penúltimo dígito 3
- 28 de novembro: penúltimo dígito 4
- 29 de novembro: penúltimo dígito 5
- 2 de dezembro: penúltimo dígito 6
- 3 de dezembro: penúltimo dígito 7
- 4 de dezembro: penúltimo dígito 8
- 5 de dezembro: penúltimo dígito 9
- 6 de dezembro: penúltimo dígito 0
