Há um programa do Governo Federal oferece duas importantes isenções para a população de baixa renda: desconto na conta de luz e disponibilidade de aluguel gratuito.
Esses benefícios se destacam como recursos essenciais buscados por aqueles em situação de vulnerabilidade.
Continue lendo para saber qual programa garante esses benefícios entre várias outras informações a seguir!
Cadastro Único: Uma Ferramenta de Assistência Social
O CadÚnico é uma plataforma que permite ao governo coletar e gerenciar informações sobre a população em condição de vulnerabilidade social.
Por meio desse cadastro, o Estado pode oferecer uma variedade de benefícios assistenciais, incluindo descontos nas tarifas de energia elétrica e auxílio aluguel sem custos.
Critérios de Elegibilidade para Isenções
Para se tornar beneficiário do CadÚnico, é necessário atender a uma série de critérios que definem o perfil da população alvo.
No caso das isenções na conta de luz e no auxílio aluguel, os requisitos incluem ser um cliente residencial de baixa renda, estar inscrito no CadÚnico e não exceder uma renda familiar mensal per capita de meio salário mínimo.
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Desconto na Conta de Luz: Tarifa Social
O programa Tarifa Social, em vigor há 21 anos, proporciona descontos e isenções na conta de luz para milhões de brasileiros.
Os descontos são concedidos de acordo com o consumo de energia elétrica, variando de 65% a 10%, dependendo da faixa de consumo.
Além do critério de consumo, outros requisitos incluem a presença de pessoas com deficiência na família que necessitam de equipamentos elétricos continuamente e a renda mensal familiar, que não pode ultrapassar meio salário mínimo.
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Auxílio Aluguel: Benefício Temporário
Para ter direito ao auxílio aluguel, a família deve estar cadastrada no CadÚnico. A solicitação pode ser feita junto à prefeitura local ou ao Governo Federal.
Esse benefício é concedido temporariamente e é pago até que a família consiga se sustentar em outra residência.
Outros Benefícios do CadÚnico
Além das isenções na conta de luz e do auxílio aluguel, o CadÚnico oferece uma série de outros auxílios para a população em situação de vulnerabilidade.
Entre eles estão o Programa Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.
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Atualização Cadastral: Requisito Essencial
Manter os dados cadastrais atualizados é fundamental para garantir a concessão e a continuidade dos benefícios oferecidos pelo CadÚnico.
Através dessas informações, o governo identifica as famílias prioritárias para receber os auxílios disponíveis.
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Para obter mais informações sobre como participar do CadÚnico e ter acesso aos benefícios, recomenda-se buscar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e garantir a inscrição adequada.
A inclusão da população de baixa renda no CadÚnico é um importante passo para garantir direitos e benefícios essenciais, contribuindo para melhorar as condições de vida dessas famílias e permitindo uma maior intervenção do Estado na redução da desigualdade social.
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