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Início Dicas

ISENÇÃO DE IPTU PARA IDOSOS – Veja como conseguir seu benefício a partir de 2023

Milena Silva Por Milena Silva
setembro 6, 2023
Em Dicas, Economia, Notícias
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Primeiramente, a isenção do IPTU para idosos, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos. Assim, anualmente, é cobrado de todos os proprietários de imóveis localizados em ambiente urbano, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Este valor, que é destinado às prefeituras dos municípios, diz respeito a cada imóvel, e, em geral, é pago nos primeiros meses do ano de forma parcelada.

Entretanto, idosos que não recebam mais que 5 salários mínimos por mês e não tenham mais que um imóvel registrado no seu nome, podem solicitar a isenção do IPTU. Confira mais informações sobre a isenção do IPTU para idosos. 

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Como funciona a isenção do IPTU para idosos?

Descubra como funciona a isenção de IPTU para idosos! (Fonte: Edição / Jornal JF)

Em suma, para obter o benefício da isenção do IPTU para idosos é preciso seguir alguns critérios estabelecidos pelo INSS. Confira:

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Leia mais: ATENÇÃO! Aposentados e pensionistas PAGAM IPTU ou são ISENTOS? Descubra AGORA!   

  • Primeiramente, utilizar o imóvel como residência;
  • Não ser proprietário de outro imóvel em todo o país;
  • O imóvel deve ser patrimônio do titular;
  • Possuir rendimento mensal máximo de três salários mínimos no ano da solicitação, para isenção total;
  • Possuir rendimento mensal máximo entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido, para isenção parcial;
  • O valor venal do imóvel deve ser, no máximo, de R$1.594.906,00 (atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.

Desse modo, as regras podem variar de acordo com cada localidade, mas estes são alguns fatores gerais que costumam dar direito à isenção do Imposto.

Como solicitar o benefício isenção do IPTU para idosos?

Em resumo, a solicitação para isenção do IPTU para idosos deve ser feita anualmente e diretamente com a prefeitura do seu município. Em geral, os documentos necessários para dar entrada na solicitação são: 

  • RG;
  • CPF;
  • Cartão do INSS;
  • Comprovante de renda atualizado;
  • Registro do imóvel;
  • Cópia do contrato do imóvel. 

Leia mais: BENEFÍCIOS EXCLUSIVOS PARA IDOSOS – 7 Direitos que quase ninguém sabe – CONHEÇA  

Portanto, como a coleta é de responsabilidade das prefeituras, algumas regras podem mudar. Desse modo, é importante que você busque se informar do passo a passo necessário, assim como dos demais requisitos para dar entrada na solicitação, conforme regras da administração da sua cidade. 

Veja Também:

7 direitos para idosos acima de 60 anos! (Fonte: João Financeira TV)

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