Se você é um idoso aposentado e está buscando maneiras de aliviar sua carga financeira, saiba que pode ser elegível para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Antes limitada a indivíduos com mais de 65 anos, essa isenção foi estendida para incluir aqueles que têm 60 anos ou mais.
Continue lendo para descobrir como você pode solicitar essa isenção e economizar em seus gastos anuais.
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Quem Pode Obter a Isenção do IPTU?
Para se qualificar para a isenção do IPTU, você precisa atender a dois requisitos principais:
- Idade: Você deve ter 60 anos ou mais. Anteriormente, a isenção era concedida apenas a pessoas com mais de 65 anos, mas agora foi ampliada para incluir aqueles que têm 60 anos ou mais.
- Renda: Sua renda mensal não deve ultrapassar o equivalente a 5 salários mínimos. Isso significa que, se você ganha mais do que esse valor por mês, não será elegível para a isenção.
Além desses requisitos principais, é importante destacar que você não pode ser proprietário de mais de um imóvel registrado em seu nome. Se cumprir esses critérios, você pode solicitar a isenção do IPTU e aliviar seus gastos com impostos.
Requisitos para a Isenção do IPTU para Idosos
Para obter a isenção do IPTU como idoso, faz-se necessário atender a critérios estabelecidos pelo INSS. Aqui estão eles:
- Uso Residencial: O imóvel deve ser utilizado como residência para ser elegível à isenção do IPTU para idosos.
- Propriedade Única: O solicitante não deve ser proprietário de outro imóvel em todo o país; o imóvel deve ser o único patrimônio em seu nome.
- Renda Mensal: Para obter isenção total do IPTU, a renda mensal máxima permitida no ano da solicitação é de três salários mínimos. Para uma isenção parcial, a renda mensal máxima deve estar entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido.
- Valor Venal do Imóvel: O valor venal do imóvel não deve ultrapassar R$1.594.906,00 e é atualizado segundo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.
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É importante ressaltar que as regras podem variar conforme a localidade, mas esses são os critérios gerais que normalmente conferem o direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos.
Como solicitar o benefício isenção do IPTU para idosos?
Deve-se realizar a solicitação de isenção do IPTU para idosos anualmente, realizada diretamente junto à prefeitura de sua cidade. Normalmente, os documentos requeridos para iniciar o processo incluem:
- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
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Consequentemente, visto que a administração das prefeituras encarrega-se da coleta, torna-se possível que algumas normas estejam suscetíveis a alterações.
Dessa forma, torna-se fundamental que você procure informar-se sobre os procedimentos necessários, bem como outros critérios ao submeter sua solicitação, conforme as diretrizes vigentes na gestão de seu município.
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