A partir de 2025, o estado de Sergipe introduzirá mudanças importantes na legislação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), focando principalmente em benefícios para pessoas com deficiência. Com a nova Lei 9.517/2024, projeta-se um apoio financeiro significativo para essas famílias, promovendo inclusão e acessibilidade no setor automotivo.
A legislação espera beneficiar cerca de 4.200 pessoas, trazendo não só vantagens econômicas, mas também melhorando a qualidade de vida e a autonomia de muitas famílias. Ao tornar os veículos mais acessíveis, essa iniciativa pretende fomentar uma inclusão social mais ampla em todo o estado.
Quais são os Benefícios da Nova Lei do IPVA?
Entre as principais mudanças introduzidas pela nova lei, destaca-se a isenção parcial do IPVA para pessoas com deficiência. Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual severa, bem como aquelas com síndrome de Down e autismo, serão contempladas. Essa mudança permitirá a aquisição de veículos de até R$ 120 mil com um desconto significativo no IPVA.
Para acessar esse benefício, o processo de solicitação foi modernizado para ser realizado online, facilitando o acesso e promovendo uma maior adesão. Espera-se que essa inovação estimule um aumento nos pedidos, permitindo que mais famílias sejam beneficiadas por essa medida inclusiva.
Quem é Elegível para a Isenção Parcial do IPVA?
A legislação clarifica os grupos que podem usufruir da isenção parcial. Estão incluídas pessoas com diferentes tipos de deficiência, bem como indivíduos diagnosticados com autismo. Menores de idade nessa condição também são elegíveis, desde que a solicitação seja feita por seus representantes legais. O objetivo central é promover inclusão e equidade social, garantindo acesso ao transporte para todos.
Como Solicitar a Isenção do IPVA?
Para solicitar a isenção, os interessados devem acessar o portal online da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). O processo exige a apresentação de documentos como um laudo médico atualizado e comprovante de residência, além do pagamento de uma taxa administrativa. Essa digitalização visa simplificar e agilizar o acesso ao benefício, removendo barreiras burocráticas desnecessárias.
Por que é Importante Evitar a Inadimplência no Pagamento do IPVA?
Ainda que existam isenções, é vital compreender que a inadimplência no pagamento do IPVA pode resultar em penalidades, tais como multas, impactos na CNH e até apreensão do veículo. Pagar o IPVA em dia é crucial para evitar essas complicações financeiras e legais. Além disso, a receita do IPVA é fundamental para financiar áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública, tornando a administração adequada desses recursos essencial para a melhoria contínua dos serviços estatais.
