O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a realizar o pagamento da revisão dos benefícios ativos a partir de abril de 2025. A revisão é referente a um erro de cálculo nos valores dos benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente entre os anos de 2002 e 2009, e o pagamento será concluído até 31 de maio de 2025. Essa correção ocorre após um acordo judicial firmado entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social, com o objetivo de corrigir os valores que foram mal calculados no passado. O total estimado para ser pago em correção é de R$ 750 milhões, beneficiando cerca de 140 mil pessoas, tanto ativos quanto inativos.
Detalhes do Pagamento
A revisão será feita de acordo com a seguinte distribuição:
- Beneficiários ativos (auxílio-doença e auxílio-acidente) terão os valores corrigidos pagos entre abril e 31 de maio de 2025.
- Beneficiários inativos terão os valores pagos até 31 de dezembro de 2025.
A advogada Camila Rodrigues Martins de Almeida, representante do Sindnapi, explica que os beneficiários afetados pela falha de cálculo foram excluídos de uma lista de pagamento em 2011. Agora, após a correção do erro, o INSS se comprometeu a pagar os valores devidos.
O Que É a Revisão do Artigo 29?
Essa revisão é conhecida como “revisão do artigo 29” e está vinculada à Lei 8.213/1991. Ela é referente a uma decisão judicial que determinou a correção de auxílios-doença e auxílios-acidente pagos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, em que o INSS havia desconsiderado os menores salários de contribuição no momento do cálculo.
A regra atual de cálculo, que deverá ser aplicada, prevê que o valor do benefício seja a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição durante o período.
Quem Tem Direito à Revisão?
A revisão do artigo 29 é automática e abrange os seguintes benefícios:
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Pensão por morte derivada desses benefícios
A condição para ter direito à revisão é que o benefício tenha sido iniciado a partir de 17/04/2002 e tenha sido despachado até 29/10/2009.
Como Consultar se Você Tem Direito ao Ressarcimento?
Para verificar se você tem direito à revisão, siga esses passos:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça o login utilizando seu CPF e senha cadastrada no gov.br.
- Na barra de busca, digite “revisão”.
- Acesse a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Se houver valores a receber, essa informação será exibida na consulta.
Caso não haja valores, o sistema irá mostrar a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Finalização da Revisão
O INSS está concluindo a revisão dos beneficiários até o 31 de março de 2025. Após essa data, os dados serão computados, e os pagamentos serão feitos de acordo com o calendário estabelecido.
Aproveite para verificar se você tem valores a receber e garantir o seu direito à correção!
