O Ministério da Previdência Social (MPS) emitiu uma portaria na última quinta-feira determinando que, nos próximos 60 dias, os médicos peritos que participam do programa para a redução da fila de benefícios dediquem-se exclusivamente à análise documental relacionada ao Atestmed do INSS.
O programa Atestmed permite que os segurados solicitem o benefício por incapacidade temporária apenas enviando laudos e atestados pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS, eliminando a necessidade de perícia presencial.
Como é a análise documental do Atestamed do INSS?
O Atestamed é um novo método de solicitar o benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. Nesse contexto, a ferramenta permite que o segurado realize todo o processo de solicitação por meios digitais, incluindo o envio de documentos que comprovem a necessidade do benefício, o que dispensa o solicitante de passar por perícias presenciais.
No entanto, destaca-se que em alguns casos, quando o sistema não aceita a documentação, ainda será necessário seguir o procedimento convencional, com agendamento de perícia.
Ampliação do Atestmed
Recentemente, o INSS atualizou o Atestmed para possibilitar a solicitação de benefícios por incapacidade também para casos de acidentes de trabalho com afastamento de até 180 dias. Nessas situações, é necessário incluir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no sistema juntamente com a documentação médica.
O INSS também implementará o uso de perícias médicas por vídeo para a concessão de benefícios por incapacidade permanente e temporária, assim como para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) destinado a pessoas com deficiência.
Além disso, serão conduzidas revisões de benefícios já concedidos. Essa avaliação virtual será adotada em situações específicas, como a falta de médicos peritos em uma agência, longos períodos de espera e a necessidade de deslocamentos prolongados por parte do segurado.
Mais informação sobre o Atestamed
O Atestmed está disponível através do aplicativo ou site do Meu INSS. No aplicativo, os segurados podem solicitar o benefício por incapacidade temporária de até 180 dias.
O atestado médico fornecido deve conter informações específicas, como o nome completo do paciente, a data de emissão, o diagnóstico do CID (Classificação Internacional de Doenças), a assinatura do profissional e o prazo de recuperação necessário, que pode ser de até 180 dias.
Com a crescente digitalização dos serviços, iniciativas como o Atestmed possibilitam que os cidadãos acessem de forma mais fácil serviços essenciais, como o auxílio-doença, auxiliando-os durante períodos desafiadores e fornecendo suporte crucial para sua recuperação.
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