O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está enfrentando um desafio significativo com a revisão de benefícios concedidos entre 2002 e 2009. Este processo, conhecido como revisão do artigo 29, tem como objetivo corrigir erros no cálculo de auxílios e aposentadorias por invalidez. Inicialmente, a conclusão estava prevista para março de 2025, mas o prazo foi estendido até o final do ano, afetando o pagamento que deveria ocorrer em maio.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) estima que o custo dessa revisão pode chegar a R$ 750 milhões. Apenas os benefícios já identificados pela Justiça estão sendo revisados, e não há possibilidade de novas inclusões. O erro original ocorreu porque o INSS não descartou os 20% menores salários no cálculo dos benefícios, resultando em valores menores do que os devidos.
Por que a Revisão é Importante?
A importância da revisão do artigo 29 reside na correção de um erro que afetou muitos beneficiários. Durante o período em questão, o INSS não aplicou corretamente a regra de descarte dos menores salários, o que impactou negativamente o valor dos benefícios. Apesar de a reforma da Previdência de 2019 ter alterado essa regra, os beneficiários anteriores ainda aguardam a devida correção.
Essa revisão foi impulsionada por uma ação civil pública e acordos com o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados. Embora muitos pagamentos tenham sido feitos automaticamente, alguns casos exigem análise manual, o que contribui para o atraso atual.
Quem é Afetado pelo Atraso?
O atraso na revisão impacta cerca de 140 mil beneficiários, incluindo aqueles que estavam inativos em agosto do ano passado. Um novo acordo garante que esses beneficiários, mesmo os inativos, receberão seus pagamentos até o final de 2025. Aqueles com benefícios ativos devem receber até maio de 2025.
Esses beneficiários não foram incluídos na revisão automática de 2012. Desde então, o INSS revisou administrativamente milhões de benefícios, mas o atraso atual representa um desafio significativo tanto para a instituição quanto para os beneficiários.
Quais São os Próximos Passos?
O INSS está realizando uma análise manual detalhada dos 140 mil benefícios, o que justifica a extensão do prazo. Apenas os casos já identificados serão revisados, conforme acordado em audiência de conciliação com o Ministério Público Federal e outras entidades. O objetivo é garantir que todos os beneficiários recebam os valores corretos o mais rápido possível.
Este processo destaca a complexidade e a importância de corrigir erros passados, refletindo o compromisso do INSS em resolver essas questões de forma justa e eficiente.
