O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou recentemente uma tecnologia de inteligência artificial para a avaliação de atestados médicos relativos ao auxílio-doença. Nesse sentido, usam a plataforma Atestmed para submeter os atestados, onde passam por um sistema automatizado desenvolvido pela Dataprev.
Em um cenário onde fraudes são cada vez mais comuns, este novo método de fiscalização é um avanço. Afinal, a implementação dessa ferramenta, um robô capaz de analisar minuciosamente os documentos recebidos, visa identificar indícios de falsificação e evitar práticas ilícitas. Saiba mais!
INSS e Inteligência Artificial
O algoritmo é para cruzar diversas informações, incluindo o nome do médico que emitiu o atestado, a assinatura e o CRM correspondente. Além disso, o endereço de origem do arquivo digital também passa por verificação.
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Em 2023, mais de 1,6 milhão de reclamações registraram-se através da plataforma Atestmed. Quase metade dessas solicitações teve a negativa por não estarem de acordo com as regras estabelecidas.
As consequências da falsificação
Entre as consequências previstas pela legislação para quem falsifica ou utiliza atestados falsos, destaca-se a pena de até cinco anos de prisão. Se o beneficiário do auxílio-doença adquirir atestados fraudulentos, pode ser demitido por justa causa e obrigado a reembolsar todos os valores que recebeu indevidamente.
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Como deve ser um atestado válido?
Para ter validade, o atestado deve ter a assinatura médica com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e não pode apresentar nenhuma rasura. Bem como, é necessário que o documento especifique o tempo de afastamento necessário, estabeleça um diagnóstico, registre os dados de maneira legível, identifique o médico responsável e apresente o número do CID correspondente.
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Por outro lado, considera-se falso o atestado médico quando criado por alguém sem a devida qualificação, apresenta informações inverídicas ou mostra indícios de adulteração do documento.
A aprovação para o recebimento do auxílio-doença exige que o segurado apresente a incapacidade total comprovada, necessitando de afastamento total de suas atividades laborais. Portanto, não basta apenas estar doente, a incapacidade precisa ser total e exclusiva.
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Essa nova medida traz uma maior segurança para o sistema do INSS, garantindo que somente aqueles que realmente necessitam do benefício o recebam. Além disso, também se torna um importante instrumento no combate às fraudes e à burocracia, agilizando e tornando mais eficaz todo o processo de concessão do auxílio-doença.
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