Receber um dinheiro inesperado é sempre uma boa notícia, principalmente quando ele vem de um direito que parecia perdido. Recentemente, muitos beneficiários do INSS foram informados que têm direito a receber valores retroativos referentes ao período entre 2002 e 2009. Durante esse período, o INSS não descartou os 20% menores contribuições, resultando em uma média salarial reduzida para auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e outros tipos de benefício.
Essa prática de descarte deixou de existir com a Reforma da Previdência de 2019. No entanto, aqueles prejudicados entre 2002 e 2009 terão direito a um pagamento retroativo. Ao todo, cerca de 139 mil pessoas devem receber um lote extra, totalizando um valor estimado em R$ 750 milhões no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
Quem Tem Direito ao Pagamento Extra do INSS?
Durante uma audiência de conciliação realizada no dia 30 de julho de 2024, com o Ministério Público Federal, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, e o INSS, foi assinado um termo de compromisso coletivo. Esse acordo estabeleceu o pagamento de um lote extra de benefícios. O INSS revisou administrativamente 17 milhões de benefícios após ser acionado por uma ação civil pública. No entanto, nem todos os beneficiários receberam o pagamento completo, e ainda há segurados pendentes.
Beneficiários que tiveram prejuízo nos seus pagamentos e foram prejudicados entre 2002 e 2009 não haviam recebido os atrasados previstos no acordo judicial de 2012, que parcelava os valores ao longo de dez anos, com o último lote regular pago em abril de 2022. Esses segurados terão agora a chance de receber o montante devido.
Como Serão Realizados os Pagamentos?
Para os segurados que mantêm benefícios ativos, a revisão deverá ser concluída até o dia 31 de março de 2025. O pagamento administrativo será realizado até 31 de maio de 2025 e as informações estarão disponíveis no portal Meu INSS. Já para aqueles que não estão mais ativos no sistema, a revisão será feita e o pagamento realizado até 31 de dezembro de 2025.
Quais Benefícios Estão Incluídos no Lote Extra?
Os benefícios que entram nesse pagamento extra incluem:
- Auxílio-doença comum e acidentário
- Pensões por morte derivadas desses auxílios
- Aposentadorias por invalidez
Se você se enquadra nessas categorias e não recebeu a revisão pelo INSS ou pela Justiça, tem direito ao lote extra. Caso tenha dúvidas, é recomendado buscar a orientação de um advogado especializado para realizar os cálculos e confirmar os direitos.
Como Consultar Seu Direito ao Pagamento Extra?
Para aqueles que acreditam ter direito à correção, a recomendação é que verifiquem diretamente no portal Meu INSS ou consultem um advogado especialista na área previdenciária. Este profissional pode fornecer a orientação necessária para a confirmação dos direitos e do valor a ser recebido.
Para mais informações e dicas sobre o INSS, economia e finanças, acompanhe o canal no YouTube “João Financeira” e o perfil no Instagram @joaofinanceiraoficial.
