O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe recentemente uma excelente notícia para muitos aposentados e pensionistas. Em agosto de 2024, serão realizados dois pagamentos extras, proporcionando um suporte financeiro adicional e maior segurança econômica para essas pessoas.
Esses pagamentos adicionais envolvem a quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e a liberação de crédito consignado. Saiba mais sobre como esses benefícios funcionarão e quem será contemplado.
Quem Tem Direito aos Pagamentos Extras do INSS?
O Conselho da Justiça Federal (CJF) confirmou a liberação de um montante de R$ 2,06 bilhões para os pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS. Esses valores serão destinados às RPVs, que são pagamentos de até 60 salários mínimos, totalizando R$ 84.720 em 2024. Os beneficiários serão aqueles que venceram ações judiciais contra o INSS, seja por concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.
Com essa medida, estima-se que cerca de 134,5 mil pessoas serão contempladas, somando um total de 101,2 mil processos judiciais autorizados. É uma oportunidade de muitos receberem valores devidos há muito tempo.
Como Consultar os Valores das RPVs?
Para verificar os valores disponíveis, os aposentados e pensionistas devem acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região. Cada tribunal possui uma área específica para consulta de RPVs, onde é possível acessar informações com o CPF do beneficiário, a OAB do advogado ou o número do processo.
Por exemplo, em São Paulo, a consulta pode ser realizada no site do TRF da 3ª Região. É essencial estar atento às informações fornecidas para garantir o recebimento dos valores sem problemas.
Como Funciona o Empréstimo Consignado para Beneficiários do INSS?
O INSS disponibiliza aos seus beneficiários a opção de empréstimo consignado, permitindo que parte do valor do benefício mensal seja utilizado como garantia para a obtenção de crédito. A margem consignável é de 45%, dividida da seguinte maneira:
- 35% para empréstimos pessoais;
- 5% para cartão de crédito consignado;
- 5% para cartão benefício.
Essa estrutura oferece aos beneficiários a flexibilidade necessária para escolher a melhor opção de crédito de acordo com suas necessidades.
Margem Consignável para Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a margem consignável é diferente, sendo distribuída da seguinte maneira:
- 30% para empréstimos pessoais;
- 5% para cartão de crédito consignado ou cartão benefício.
Essa distribuição permite que os beneficiários do BPC também possam usufruir de opções de crédito, mas com limites ajustados às suas necessidades.
Entendendo as Margens Consignáveis e Valores Máximos
Aposentados e pensionistas do INSS podem comprometer até 35% de seu benefício mensal com parcelas de empréstimo consignado. Para quem recebe um salário mínimo, isso representa um valor máximo de R$ 21.120,54 em empréstimos, com parcelas mensais de até R$ 494,20.
Para beneficiários do BPC, o limite é de 30%, permitindo um valor de até R$ 18.103,32 em empréstimos, com parcelas mensais de até R$ 423,60. Adicionalmente, todos os beneficiários podem usar 5% do benefício no cartão de crédito consignado ou cartão benefício, com a possibilidade de saque de até R$ 1.550,00 e um limite de R$ 665,00 no cartão, com parcelas de até R$ 70,60.
Essas iniciativas do INSS, programadas para agosto de 2024, visam a aliviar a carga financeira de quem depende dos benefícios previdenciários, proporcionando maior segurança e qualidade de vida. Os beneficiários devem estar atentos às datas e procedimentos para garantir o acesso aos pagamentos extras de forma tranquila e sem complicações.
Para mais informações e consultas detalhadas, é recomendado que os beneficiários utilizem os canais oficiais do INSS e dos Tribunais Regionais Federais.
