Por meio da revisão do artigo 29, aposentados por invalidez, pensionistas e beneficiários do auxílio-acidente ou auxílio-doença, podem conseguir aumentar o valor do seu benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em um recente anúncio, houve a confirmação que 148,5 mil beneficiários podem receber quantias referentes a essa reanálise do seu benefício neste ano.
Contudo, a concessão dos benefícios previdenciários, precisa ter ocorrido entre 17/04/2002 e 17/04/2009. Veja em seguida mais informação e descubra se você está entre os segurados que ainda tem direito a receber os valores da revisão!
Como funciona a revisão do artigo 29 do INSS?
No período de 17/04/2002 e 17/04/2009, o INSS, calculou os benefícios previdenciários considerando, 100% da média dos salários de contribuição do segurado. Mas, naquela época, a legislação, previa a média apenas de 80% das maiores contribuições feitas.
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Consequentemente, reduziu o salário que o segurado teria direito de receber, por não descartar 20% das menores arrecadações. Já, a partir de 18/04/2009, houve o retorno da concessão dos benefícios com o cálculo correto. Dessa forma, surge a revisão do artigo 29, auxiliando aqueles que acabaram prejudicados pelo INSS, a recuperar os valores devidos e até mesmo a aumentar sua renda mensal.
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O que é a revisão do artigo 29?
Ao solicitar a revisão de um benefício previdenciário, o Instituto, faz a reavaliação e, em caso de erro, o segurado tem o valor corrigido. Em algumas situações o salário pode aumentar como também pode diminuir.
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Nesse sentido, a revisão do artigo 29, se deu por um erro do próprio INSS, em não descartar 20% das menores arrecadações do segurado. Com isso, desencadeou no ajuizamento da Ação Civil Pública, em 2013, para haver essa reanálise dos benefícios e o pagamento correto dos salários.
Quem tem direito a revisão do artigo 29 do INSS?
Para ter direito a revisão do artigo 29 do INSS, a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte, precisa ter ocorrido entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
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Quem não tem direito?
Ficam de fora da revisão os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição, inclusive a proporcional;
- Aposentadoria rural;
- Aposentadoria híbrida;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por pontos;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência.
O INSS continua pagando a revisão do artigo 29 em 2023?
Sim. Mas, para ter direito de receber, o segurado precisa que o cessamento do seu benefício tenha acontecido até 17/04/2012. Além disso, o valor de diferença existe entre o pago no período e o correto, pode ser acima de R$ 6.000,01 e ter no máximo 45 anos de idade na época.
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Como descobrir se tenho direito a revisão do artigo 29?
Para saber se você está entre os 148,5 mil beneficiários com direito a revisão do artigo 29 em 2023, basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Confira o passo a passo completo:
1.° – Acesse o Meu INSS;
2.° – Pesquisa na barra de busca pelo termo “Revisão art. 29”;
3.° – Posteriormente, clique na opção e siga as instruções que aparecerem em sua tela.
Por fim, a consulta ao direito a essa reanálise também pode ser feita pela Central de Atendimento, telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
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