O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Revisão da Vida Toda.
Essa notícia é uma preocupação para todos os aposentados que esperam pela revisão. O INSS já havia sido condenado a prosseguir com os pagamentos, no entanto, quer evitar novamente os pagamentos da revisão.
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O INSS apresenta recursos contra a decisão do STF
Na última sexta-feira (5 de Maio), o INSS apresentou um recurso à decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda, solicitando a suspensão dos processos e a anulação da decisão que dá aos aposentados o direito de optar pela regra previdenciária mais favorável.
Essa ação do INSS é uma tentativa de impedir o avanço dos processos de Revisão da Vida Toda e, assim, poupar gastos com reajustes e pagamentos retroativos em aposentadorias e demais benefícios previdenciários.
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O que significa a Revisão da Vida Toda?
Os aposentados que têm direito à revisão poderão utilizar, como base para o cálculo de suas aposentadorias, 80% dos salários e contribuições de todo o período contributivo, mesmo antes de 1994.
Entretanto, a decisão do STF também considerou que nem todos os aposentados seriam beneficiados pela medida, uma vez que ela se mostrou mais benéfica para quem recebia salários mais altos no período em questão.
A maior preocupação do INSS e da Advocacia-Geral da União (AGU) é evitar pagamentos retroativos, isto é, pagamentos já realizados, reivindicando que a revisão afete apenas pagamentos futuros.
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Quais são os custos para a máquina pública?
Segundo o Ministério da Economia, a Revisão da Vida Toda poderia custar mais de R$ 360 bilhões aos cofres públicos ao longo de 15 anos.
Associações que representam aposentados, como o grupo “Lesados pelo INSS Revisão da Vida Toda”, estimam entre R$ 2,7 e R$ 5,5 bilhões apenas em gastos com previdência decorrentes da revisão.
Ainda não há data para o julgamento do recurso apresentado pelo INSS, que decidirá se os processos de Revisão da Vida Toda serão interrompidos ou não.
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