Receber um dinheiro extra é sempre uma boa notícia, especialmente quando se trata de um valor que parecia perdido. Recentemente, muitos segurados do INSS foram notificados sobre seu direito a receber valores retroativos referentes ao período entre 2002 e 2009.
Nesse intervalo, o INSS não descartou os 20% menores contribuições dos cálculos de benefícios, como auxílio-doença e aposentadorias por invalidez. Isso resultou em valores médios mais baixos para esses benefícios. Com a Reforma da Previdência, essa prática foi encerrada, mas os prejudicados no período terão direito a receber uma compensação. Aproximadamente 139 mil pessoas serão beneficiadas com um lote extra, totalizando um montante de R$ 750 milhões, segundo o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
Se você acha que pode estar entre os beneficiados, veja como funcionará o pagamento e o que você precisa fazer para garantir o valor devido.
Revisão do Artigo 29 do INSS: O Que Muda?
Na audiência de conciliação de 30 de julho de 2024, com representantes do Ministério Público Federal, do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, e do INSS, foi firmado um acordo coletivo. Este acordo prevê um pedido de revisão administrativa de 17 milhões de benefícios do INSS. Muitas pessoas não receberam a quantia total devida e continuam esperando por essa correção.
Aqueles atingidos entre 2002 e 2009 ficaram sem os valores atrasados estabelecidos no acordo judicial de 2012. Este acordo previa o pagamento parcelado em dez anos, cujo último lote foi pago em abril de 2022. Agora, essas pessoas terão direito a receber essa compensação.
Quem Tem Direito a Receber os Valores Retroativos do INSS?
Os seguintes tipos de benefícios serão contemplados:
- Auxílio-doença comum e acidentário
- Pensões por morte derivadas desses auxílios
- Aposentadorias por invalidez
Para aqueles com benefícios ativos, a revisão deve ser concluída até 31 de março de 2025. Os pagamentos administrativos estão previstos para até 31 de maio de 2025. As informações detalhadas poderão ser consultadas no portal Meu INSS.
Como Será o Pagamento dos Valores Retroativos pelo INSS?
Os segurados que não estão mais no sistema também têm direito à revisão e receberão seus valores até 31 de dezembro de 2025. Se você se enquadra em uma dessas categorias e ainda não recebeu a revisão, tem direito ao lote extra.
Em caso de dúvidas, é recomendado procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário para ajudar a realizar cálculos e confirmar os valores a que você tem direito.
Como Consultar e Confirmar Seus Direitos no INSS?
Para verificar se você tem direito à correção, acesse o portal Meu INSS ou consulte um advogado especialista em Previdência. Isso ajudará a garantir que seus direitos sejam preservados e que você receba o valor integral a que tem direito.
Manter-se informado por meio do portal Meu INSS ou da orientação de um advogado de confiança é essencial para não perder essa oportunidade de receber valores adicionais.
