A revisão de benefícios é uma nova análise realizada quando você ou o próprio INSS identifica, por exemplo, algum erro no cálculo. Dessa forma, nessa matéria confira como funciona e veja mais detalhadamente tudo sobre a revisão automática benefício INSS.
Quem tem direito a revisão automática no benefício do INSS?
Pode ter direito a revisão automática no benefício do INSS todo segurado que entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009 deixaram de receber algum valor, ou receberam valores errados, em benefícios por incapacidade, como por exemplo, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, estando incluso nessa lista as pensões e aposentadorias derivados destes benefícios.
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Quanto tempo demora para sair uma revisão no benefício INSS?
O prazo que o INSS tem para realizar uma análise de um pedido é bastante discutido entre os advogados. A lei do Regime Geral da Previdência Social relata que o Instituto possui 45 dias, após o protocolo do pedido para conceder ou negar a revisão.
Ainda posso receber os valores da Revisão do artigo 29?
O INSS deixou de fora da revisão do artigo 29 ao menos 148.185 benefícios que não entraram no calendário de pagamento entre 2013 e 2022. Conhecida também como revisão dos auxílios, a correção é devida porque, entre 2002 e 2009, o órgão errou ao pagar benefícios por incapacidade.
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Na época o instituto deixou de descartar os 20% menores contribuições no cálculo da média salarial dos trabalhadores, diminuindo o benefício final.
Os 148 mil foram informados à Justiça na ação civil pública que forçou o INSS a firmar acordo para reconhecer o erro e fazer o pagamento da revisão de forma administrativa. A ação foi movida pelo MPF e pelo Sindnapi em 2012.
Posso pedir a revisão do artigo 29 no INSS?
O prazo de dez anos para solicitar a revisão já expirou, então não é possível fazer o pedido nem no INSS, nem judicialmente. No entanto, se o segurado foi incluído na lista do instituto, mas não recebeu os valores, ainda pode requerer o pagamento.
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Além disso, existe a opção de procurar a Justiça para garantir esse recebimento. Para isso, é importante ter em mãos o extrato de pagamento com o erro e a carta do INSS que comunica o direito à revisão.
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