Receber um dinheiro inesperado é sempre uma boa notícia, principalmente quando ele vem de um direito que parecia perdido. Beneficiários do INSS que foram afetados por uma falha no cálculo de seus benefícios entre 2002 e 2009 terão a chance de receber valores retroativos. Durante este período, o INSS não descartou os 20% menores contribuições, resultando em média salarial reduzida para auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e outros tipos de benefícios.
Essa prática foi eliminada com a Reforma da Previdência de 2019, mas as pessoas prejudicadas entre 2002 e 2009 ainda têm direito a receber seu dinheiro de volta. Cerca de 139 mil segurados deverão receber um lote extra, totalizando R$ 750 milhões, conforme anunciado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
Revisão do Artigo 29: Entenda a Situação
Em uma audiência de conciliação realizada em 30 de julho de 2024, reunindo o Ministério Público Federal, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, e o INSS, foi assinado um termo de compromisso coletivo. Este acordo garante o pagamento de um lote extra de benefícios para aqueles que não receberam os valores devidos anteriormente.
O INSS revisou administrativamente 17 milhões de benefícios após ser acionado por uma ação civil pública. No entanto, muitos beneficiários ainda aguardam o pagamento completo. Especialmente, os segurados que tiveram prejuízos financeiros entre 2002 e 2009, e que não receberam os atrasados pelo acordo judicial de 2012, que previa pagar os valores ao longo de dez anos, com o último lote pago em abril de 2022.
O que são esses valores retroativos?
Se você está entre os afetados, pode ter direito ao pagamento retroativo. São contemplados:
- Auxílio-doença comum e acidentário
- Pensões por morte derivadas desses auxílios
Para garantir que você está entre os que têm direito, é aconselhável consultar um advogado especializado em previdência. Ele poderá realizar os cálculos necessários e confirmar o valor que você deve receber.
Como e quando serão realizados os pagamentos?
- Para os segurados que mantêm benefícios ativos, a revisão será concluída até 31 de março de 2025.
- O pagamento administrativo será realizado até 31 de maio de 2025, e as informações estarão disponíveis no portal Meu INSS.
- Para aqueles que não estão mais ativos no sistema, a revisão será feita e o pagamento realizado até 31 de dezembro de 2025.
Se você está nesse grupo, é importante verificar diretamente no portal Meu INSS ou consultar um advogado especialista. Este profissional pode fornecer a orientação necessária e assegurar que você receba todos os valores a que tem direito.
Como verificar se você tem direito ao pagamento retroativo?
Se você acha que pode estar entre os beneficiários, siga esses passos:
- Acesse o portal Meu INSS e faça login com suas credenciais.
- Procure pela seção “Revisão de Benefícios”.
- Confira se seu nome está listado entre os que têm direito ao pagamento retroativo.
- Em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado em direito previdenciário.
Para mais informações e dicas sobre o INSS, economia e finanças, acompanhe o canal no YouTube “João Financeira” e o perfil no Instagram @joaofinanceiraoficial.
