O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a realizar um importante pregão em 22 de outubro de 2024. Este evento tem como objetivo licitar a administração da folha de pagamentos dos benefícios previdenciários concedidos de 2025 a 2029, tendo um grande impacto financeiro no Tesouro Nacional, com arrecadação estimada em R$ 6 bilhões anuais. Continue a leitura e saiba mais.
Estrutura da Licitação e Distribuição dos Lotes
A licitação será organizada em 26 lotes, permitindo que diversas instituições bancárias apresentem propostas. Esta divisão visa garantir que apenas os bancos mais capacitados para gerenciar o elevado volume de pagamentos sejam selecionados. Estima-se que o número de novos benefícios seja de cerca de 437.322 por mês, sendo 46% permanentes e 54% temporários, como o auxílio-doença, cujo valor médio alcança R$ 1.824,67.
Quem Pode Participar do Pregão do INSS?
Para participar, as instituições devem atender a critérios rigorosos. É exigido que sejam bancos múltiplos, capazes de lidar com um grande número de transações. Além disso, é fundamental que não cobrem tarifas de serviços de seus clientes beneficiários, garantindo também que estas pessoas possuam a capacidade de manter uma conta corrente ativa.
Uma condição adicional é a necessidade de uma infraestrutura mínima para pagamentos, o que significa que bancos que operam exclusivamente no formato digital não poderão participar. Isso assegura que os beneficiários tenham acesso a pelo menos um caixa eletrônico ou ponto físico para saque.
Mudanças na Política de Empréstimos Consignados
Uma importante alteração no pregão atual é no que concerne aos empréstimos consignados. A política da “noventena“, que bloqueava a transferência de empréstimos entre bancos logo após a concessão do benefício, foi atualizada. Agora, tais transferências somente poderão ocorrer após 90 dias, incentivando a estabilidade bancária e promovendo um ambiente mais competitivo entre as instituições financeiras.
Impactos e Expectativas para o Futuro
De acordo com Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, a nova estrutura do pregão visa assegurar que os beneficiários tenham acesso a serviços financeiros de qualidade, especialmente em regiões menos abastecidas por bancos. As mudanças implementadas, incluindo o ajuste na política da noventena, são estratégias projetadas para aumentar a arrecadação estatal ao mesmo tempo em que mantêm a competitividade no setor.
Desde sua implementação em 2009, este pregão tem sido renovado a cada cinco anos, estabelecendo quais bancos administrarão os novos benefícios, que podem vigorar por até 20 anos. Entretanto, os segurados mantêm o direito de mudar sua instituição financeira pagadora, se assim desejarem, promovendo um ambiente de escolha e competição saudável.
Perspectivas para a Economia e Expectativas dos Bancos
A partir das medidas adotadas pelo INSS, espera-se que a economia brasileira sinta impactos consideráveis, não apenas no incremento da competitividade bancária, mas também através da possível injeção financeira na economia local de diversas regiões. Os bancos, por sua vez, se preparam para competir por uma parcela deste mercado, cientes do potencial de crescimento representado pela administração destes fundos previdenciários.
Esta iniciativa do INSS, ao regular de forma clara e objetiva os critérios de participação e operação, pavimenta o caminho para um sistema bancário mais inclusivo e eficiente, beneficiando tanto as instituições financeiras quanto os segurados pelo INSS.
