Nesta segunda-feira, 9 de dezembro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou as novas regras para a implementação do cartão Meu INSS Vale+, um programa de antecipação de R$ 150 destinado a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes do INSS. O objetivo é proporcionar um auxílio financeiro extra para os segurados, sem custos adicionais.
Regras e Benefícios do Meu INSS Vale+
As instituições financeiras que aderirem ao programa devem seguir diretrizes rigorosas para oferecer o cartão, incluindo a proibição de cobrança de juros ou taxas para a emissão do cartão. Além disso, a liberação do valor será realizada exclusivamente para o programa de antecipação salarial, que poderá ser solicitado via assinatura biométrica.
Para disponibilizar o cartão Meu INSS Vale+, as instituições deverão assinar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS e firmar contrato com a Dataprev, responsável pela tecnologia e dados previdenciários. Após a contratação, as instituições financeiras têm até cinco dias úteis para liberar o valor antecipado no cartão.
Como Funciona a Antecipação e Outros Detalhes
Beneficiários que recebem mais de um benefício poderão solicitar a antecipação em cada um deles. Caso o pagamento seja interrompido antes de quitar o valor antecipado, a instituição financeira assumirá a responsabilidade pelo prejuízo. A solicitação da antecipação salarial também poderá ser feita por meio de representante legal ou procurador.
As instituições financeiras terão a obrigação de enviar ao INSS e à Dataprev informações detalhadas sobre a operação de antecipação, como a data do primeiro desconto, o valor liberado e os contratos assinados com biometria. As instituições terão 30 dias após a disponibilização dos manuais e descrições de serviços pela Dataprev para firmar um aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Caso haja atrasos, o prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias.
Cartão Meu INSS Vale+: Sem Taxas ou Encargos
O cartão Meu INSS Vale+ trará benefícios significativos aos beneficiários, com a garantia de que ele será sem taxas de emissão, sem anuidade e sem mensalidade. Além disso, o cartão terá condições favoráveis, como a escolha da melhor data para compras. Essa iniciativa visa facilitar o acesso dos segurados do INSS a recursos financeiros de forma rápida e sem custos extras.
