Uma notícia preocupante para aposentados, pensionistas e demais beneficiários que têm interesse em solicitar a Revisão da Vida Toda em 2023. Acompanhe o desenrolar desta situação!
INSS busca suspender processos de Revisão da Vida Toda
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem intensificando seus esforços para suspender os processos de revisão da vida toda da aposentadoria.
O órgão apresentou um recurso, chamados embargos de declaração, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), com a intenção de esclarecer algumas questões sobre a tese estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da revisão da vida toda.
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A AGU argumenta que a solicitação tem como objetivo proporcionar maior segurança jurídica aos pagamentos. Uma das principais reivindicações do INSS é que apenas os beneficiários que começaram a receber a aposentadoria nos últimos dez anos tenham o direito de pleitear a revisão.
Entretanto, vale ressaltar que essa regra já está vigente conforme decisão do STF. Assim, atualmente, somente os aposentados que se encaixam neste período podem requerer a revisão da vida toda.
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Quando o recurso do INSS será avaliado pelo STF?
Ainda não há um prazo definido para que o STF analise o recurso do INSS. É importante entender que, mesmo que o INSS tenha apresentado tal pedido de suspensão, isso por si só não possui o poder de interromper o andamento dos processos.
Agora, cabe aguardar a análise dos pedidos da AGU pelo STF, sem um tempo estipulado para que isso ocorra.
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O que especialistas pensam sobre o assunto?
Advogados especializados na área previdenciária avaliam que é pouco provável que ocorram mudanças drásticas nessa situação. É fundamental que os aposentados mantenham a tranquilidade e a confiança durante este momento de incertezas.
Embora o INSS possa fazer suas solicitações, é uma situação bastante diferente do STF aceitar essas reivindicações. O Supremo é conhecido por suas decisões firmes e por valorizar a segurança jurídica.
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Como isso afeta quem já solicitou a revisão?
Essa não é a primeira vez que o INSS pede a interrupção dos processos de revisão. No entanto, o que chama atenção agora é a tentativa do INSS de modular os efeitos da decisão do STF, buscando evitar o pagamento dos valores retroativos (atrasados).
Os advogados estão equipados com sistemas para realizar a revisão, e apesar dos desafios consideráveis, como o tamanho do banco de dados governamental, é possível afirmar que há certo exagero na alegação do INSS.
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Quem pode solicitar a Revisão da Vida Toda?
No que se refere aos beneficiários que têm direito à revisão, é importante frisar que podem solicitar o processo aqueles que começaram a receber suas aposentadorias entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência.
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