O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu a iniciativa de revisão automática do famoso artigo 29, com o propósito de beneficiar os segurados com aposentadorias e pensões concedidas no período de 2002 a 2009. Mais de 148 mil indivíduos, que anteriormente tinham seus benefícios calculados com erros, podem agora receber valores atualizados, incluindo montantes de até R$6.000. O objetivo principal dessa ação é corrigir equívocos do passado e proporcionar justiça aos contribuintes impactados.
Contudo, o procedimento não se mostra simples como aparenta. No mês de abril deste ano, o INSS requereu à Justiça uma extensão de doze meses para concluir as revisões. Relembrando o passado, no período de 2002 a 2009, o Instituto negligenciou as 20% contribuições inferiores ao calcular pensões por óbito, auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade e auxílio-acidente, levando a pagamentos reduzidos para os segurados em pauta.
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Quem tem direito a esta revisão automática do INSS?
Para receber a revisão do artigo 29, é necessário que o segurado se enquadre em algumas especificações, confira em seguida:
- Aqueles que recebem aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio-acidente;
- Segurados que tiveram seu benefício concedido entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
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Relevante enfatizar que haverá uma reavaliação dos valores para indivíduos que iniciaram o recebimento de renda superior a um salário mínimo e cujo cálculo do benefício teve cálculo a partir de 100% das contribuições efetuadas.
Como será realizada a revisão?
Dez anos é o período estipulado por lei para a revisão automática dos benefícios. Logo, a requisição de recálculo não pode mais ser feita. Contudo, é importante destacar que essa restrição não se aplica aos beneficiários que receberam a notificação sobre a revisão automática do INSS e não tiveram seus benefícios revistos ou os valores indicados não foram pagos conforme o cronograma. Para essas pessoas, é preciso entrar com um processo judicial para demandar a revisão.
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O que os beneficiários devem fazer?
Revisões pendentes que não puderam ser realizadas pelo sistema levaram o INSS a propor a criação de tarefas de análise que serão examinadas pelos servidores, contudo, não estipulou um tempo limite para sua finalização.
Para aqueles beneficiados com revisões já processadas, mas que ainda não obtiveram o reajuste dos valores, é fundamental requerer o pagamento. Basta solicitar em “solicitação de crédito não recebido”, disponível tanto no site quanto no aplicativo Meu INSS.
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