Você está ciente de que é viável receber uma quantia de R$ 6.000 em sua residência, utilizando exclusivamente seu celular, como um beneficiário do INSS? Por meio de uma análise cuidadosa, é possível obter esse montante considerável devido a uma falha no cálculo da revisão cometida pelo INSS.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) admitiu a omissão de 148.185 beneficiários durante a revisão do artigo 29 entre 2013 e 2022. Essa revisão abrange segurados prejudicados por equívocos na concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, no período de 2002 a 2009. Esses erros decorreram do próprio sistema da Previdência Social. Saiba mais!
Beneficiários do INSS ainda podem receber valores da revisão do artigo 29
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No período compreendido entre 2002 e 2009, o INSS cometeu um erro ao realizar o cálculo do benefício. Deixando de fazer a exclusão de 20% das menores contribuições no cálculo da média salarial. Dessa forma, resultou em uma diminuição do valor mensal devido aos beneficiários.
Em decorrência de uma ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) em 2012, o órgão precisou reconhecer a dívida e fazer o pagamento dos valores devidos.
No acordo estabelecido naquela ocasião, o INSS comprometeu-se a realizar a revisão dos benefícios em lotes anuais, levando em conta a idade de cada beneficiário afetado. No entanto, é relevante destacar que alguns beneficiários não foram devidamente informados sobre seu direito.
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Pagamento da revisão
Após dez anos, o pagamento da revisão foi concluído em maio de 2022. Entretanto, a autarquia, reconheceu, em um comunicado enviado à Folha de São Paulo, que cerca de 148.185 benefícios ficaram de fora do processo de revisão do artigo 29. Esses benefícios o órgão considera como mais complexos.
Segundo o INSS, os beneficiários vão receber os valores. Contudo, devido a problemas presentes no sistema, os depósitos seguem em processo de análise. O órgão está empenhado em solucionar essas questões e efetuar os pagamentos o mais rápido possível.
Se o segurado pretende solicitar a revisão do artigo 29, é necessário acionar o Juizado Especial Federal, uma vez que o Instituto possui as informações sobre quem tem direito ao reajuste. Nesse procedimento, é preciso apresentar provas que demonstrem que o órgão deveria ter realizado os pagamentos, mas cometeu um segundo erro ao excluir o segurado.
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Quem pode receber?
Para que o segurado seja elegível para a revisão artigo 29, é necessário, em geral, cumprir dois requisitos:
- Ter recebido aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio-acidente;
- Ter seu benefício concedido entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
Por fim, os valores dessa revisão estão disponíveis aos beneficiários que começaram a receber benefícios acima de um salário mínimo. Além disso, o cálculo do benefício levou em consideração 100% das contribuições efetuadas pelo segurado. O valor a receber pode exceder R$ 6.000 e você pode consultar se tem direito pelo site ou aplicativo Meu INSS usando seu celular.
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Como consultar?
A verificação é realizada instantaneamente online, apenas fornecendo as informações do beneficiário. Além disso, nessa consulta, é viável requisitar a atualização do endereço e a reemissão da correspondência que será enviada pelo INSS via serviço postal. Confira:
- Fazer login com CPF e senha cadastradas do Gov.br;
- Procurar pela barra de busca digitando “Revisão do Artigo 29”;
- Clicar em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”
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