Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) podem comemorar: os empréstimos consignados estão de volta! Muitas pessoas têm dúvidas se os beneficiários do BPC têm direito a empréstimos, e a resposta é sim!
Mas como funciona esse tipo de empréstimo para os beneficiários do BPC?
O governo brasileiro oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para assistir idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência que não possuem meios próprios de subsistência. Esse benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não necessita de contribuição ou período mínimo de contribuição à Previdência.
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No entanto, é importante ter conhecimento das regras e permissões para que os beneficiários do BPC possam obter empréstimos consignados. O empréstimo consignado é uma opção muito utilizada por servidores públicos, aposentados, pensionistas e outros segurados, tanto pelo INSS como por outras instituições financeiras.
Esse tipo de empréstimo oferece taxas de juros mais baixas em relação aos empréstimos convencionais, pois as parcelas são debitadas diretamente do salário do contratante, o que reduz a possibilidade de inadimplência. Adicionalmente, é possível parcelar o empréstimo em até 84 meses, e há um limite máximo de juros estipulado.
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Beneficiários do BPC
A ótima notícia é que os beneficiários do BPC agora têm o direito de contratar empréstimos consignados, assim como os outros beneficiários do INSS. Essa possibilidade foi estabelecida pela aprovação da Medida Provisória nº 1106/22 em 2022.
No entanto, é importante destacar que a vigência do contrato de empréstimo consignado para os beneficiários do BPC deve estar alinhada ao intervalo de revisão do benefício, o qual ocorre a cada dois anos.
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Infelizmente, em março de 2023, a Medida Provisória n.º 1.164, que trata das atualizações do Bolsa Família, temporariamente interrompeu a contratação de novos empréstimos consignados para os beneficiários do BPC.
Contudo, caso a nova Medida Provisória seja aprovada, a disponibilidade de margem consignável para as contratações será ampliada para 35% da renda mensal líquida do segurado, em substituição aos 45% anteriores.
É fundamental recordar que o benefício do BPC não é vitalício e pode ser interrompido caso o segurado não atenda aos requisitos necessários para recebê-lo. Portanto, é importante estar ciente das responsabilidades financeiras ao contrair um empréstimo consignado.
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Em relação ao montante do empréstimo destinado aos beneficiários do BPC/LOAS, caso a nova Medida Provisória seja transformada em lei, a margem consignável será estabelecida em 35% da renda mensal líquida do segurado.
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