Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) agora não apenas recebem acesso mensal a um salário mínimo, mas também têm a oportunidade de adquirir moradia gratuita. Essa medida foi oficialmente regulamentada e está sendo implementada pelo governo.
Essa iniciativa está integrada ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida, proporcionando residências gratuitas para aqueles cadastrados no BPC e Bolsa Família. A medida isenta o pagamento para famílias beneficiárias, tanto nos contratos já assinados quanto nas novas inscrições.
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Facilitação ao sonho da casa própria
Essa nova regulamentação abre oportunidades para que um maior número de inscritos no BPC realize o sonho da casa própria de forma gratuita. A implementação dessa modalidade ocorreu em julho de 2023 pelo Governo Federal. A expectativa inicial é beneficiar 600 mil famílias do Bolsa Família e 150 mil titulares do Benefício de Prestação Continuada.
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Vale destacar também o substancial aumento do investimento federal no programa, alcançando a cifra de R$ 13,7 bilhões em 2024. Isso representa um acréscimo de 41% em comparação com o ano anterior, 2023. O Minha Casa Minha Vida concentra-se agora em famílias de baixa renda, proporcionando financiamento e subsídios para aquelas com renda de até R$ 2.640 por mês.
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Regras aplicáveis e critérios de elegibilidade
O programa Minha Casa Minha Vida destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. As famílias são categorizadas em três faixas de renda.
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Na Medida Provisória recentemente emitida, o valor dessas faixas de renda não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, seguro-desemprego, BPC e Bolsa Família. O governo determinou que 50% das unidades do programa são destinadas a famílias da Faixa 1.
Outras informações
Adicionalmente, o programa passará a incorporar pessoas em situação de rua na lista de potenciais beneficiários.
Importante ressaltar que as moradias do Minha Casa Minha Vida terão seus contratos e registros efetuados, preferencialmente, no nome da mulher, podendo ser formalizados sem a necessidade de autorização do marido.
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