Aqueles registrados no BPC (Benefício de Prestação Continuada) não apenas recebem acesso mensal a um salário mínimo, mas agora também têm a oportunidade de obter moradia gratuita. A medida foi oficialmente regulamentada e já está em processo de implementação pelo governo.
Essa iniciativa, integrante do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, proporciona moradias sem custos para os beneficiários do BPC e Bolsa Família. A medida isenta o pagamento para famílias beneficiárias em contratos já firmados e em novas inscrições.
Saiba mais detalhes sobre a concessão de moradias sem custos.
Facilitação ao sonho da casa própria
Essa recente norma possibilita que um número maior de inscritos no BPC realize o sonho da casa própria de maneira gratuita. Essa iniciativa foi implementada pelo Governo Federal em julho de 2023. A expectativa é atender, em um primeiro momento, 600 mil famílias do Bolsa Família e 150 mil beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
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É relevante destacar também o expressivo aumento no investimento federal no programa, alcançando a cifra de R$ 13,7 bilhões em 2024. Isso representa um incremento de 41% em comparação a 2023. O Minha Casa Minha Vida agora concentra-se em famílias de baixa renda, proporcionando financiamento e subsídio para aquelas com renda de até R$ 2.640 por mês.
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Regras aplicáveis e critérios de elegibilidade
O programa Minha Casa Minha Vida é destinado a famílias com renda bruta mensal familiar de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. As famílias são categorizadas em três faixas de renda.
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Na recente Medida Provisória editada, o valor dessas faixas de renda não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, tais como auxílio-doença, seguro-desemprego, BPC e Bolsa Família. O governo definiu que 50% das unidades do programa são direcionadas para as famílias da Faixa 1.
Outras informações
Adicionalmente, o programa passará a abranger pessoas em situação de rua como potenciais beneficiários.
É crucial destacar que as moradias do Minha Casa Minha Vida terão seus contratos e registros formalizados, preferencialmente, no nome da mulher, podendo ser estabelecidos sem a necessidade de autorização do marido.
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