O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou um novo método para a avaliação dos atestados médicos relacionados ao auxílio-doença. O novo regime de fiscalização, que utiliza inteligência artificial, foi desenvolvido pela Dataprev e irá analisar os documentos para a concessão do benefício por incapacidade temporária.
A análise será feita por meio da plataforma Atestmed e vai examinar vários dados do documento enviado, incluindo o nome e o CRM do médico que assina o atestado, bem como a sua assinatura. Além disso, o sistema também verificará a origem do arquivo. Saiba mais!
Auxílio-doença: cresce o número de atestados recusados
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Durante o ano de 2023, foram mais de 1,6 milhão de solicitações através da plataforma Atestmed. Desses, o INSS recusou aproximadamente 46% por não estarem em conformidade com as regras do órgão.
A utilização de atestados falsos poderá resultar em condenações de até cinco anos de prisão. Os beneficiários que usarem documentos fraudulentos para obter o auxílio-doença poderão ser demitidos por justa causa. Além disso, terão que reembolsar os valores indevidamente recebidos.
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Novas regras para a emissão de atestados do auxílio-doença
O INSS estabeleceu novas regras para a emissão de atestados do auxílio-doença. Os documentos precisam ser de médicos do Conselho Regional de Medicina (CRM) e não podem ter nenhuma rasura. Eles devem especificar a duração do afastamento necessário, estabelecer o diagnóstico (quando autorizado pelo paciente) e registrar todos os dados de maneira legível.
Além disso, o emissor do atestado precisa ser identificado pela assinatura e pelo carimbo, ou pelo número de registro no CRM. Também passou a ser obrigatório informar o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) do estado de saúde do paciente.
Quando um atestado do auxílio-doença pode ser falso?
Em resumo, o INSS considera um atestado médico como falso nas seguintes situações: quando é elaborado por uma pessoa não habilitada a emitir o documento; quando seu conteúdo não é verdadeiro, ainda que assinado por um profissional habilitado; ou quando fica comprovado que o documento foi adulterado, mesmo que o atestado seja legítimo.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Assim, só podem receber o auxílio-doença segurados que demonstrem e comprovem a incapacidade para o trabalho, resultando no necessário afastamento de suas atividades laborais. Importante ressaltar que essa incapacidade precisa ser exclusivamente total e temporária.
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