A partir de 1º de janeiro de 2025, uma nova regulamentação referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entrará em vigor em Sergipe. Esta mudança visa aliviar financeiramente os motoristas locais, trazendo isenção parcial para veículos até R$ 120 mil. A nova legislação já está sendo motivo de comemoração entre os condutores.
A isenção parcial será aplicada exclusivamente aos proprietários de veículos com valor igual ou inferior a R$ 120 mil. Além disso, somente moradores de Sergipe poderão usufruir deste benefício, excluindo motoristas de outros estados do Brasil. Esta medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado e sancionada pelo Governo de Sergipe.
O objetivo principal da nova lei é trazer alívio financeiro a um grupo específico de contribuintes e promover um impacto positivo na economia local.
Critérios para Obter a Isenção do IPVA em 2025
A isenção parcial do IPVA será concedida para veículos avaliados em até R$ 120 mil, com desconto aplicado sobre o valor de R$ 70 mil. Portanto, os motoristas que possuam veículos dentro deste limite poderão aproveitar a nova regulamentação. É importante ressaltar que há outros critérios para elegibilidade.
Quem Pode Solicitar a Isenção do IPVA?
Além do critério de valor do veículo, outros grupos específicos também se beneficiarão da isenção parcial. Veja abaixo quem pode solicitar:
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- Pessoas com deficiência física;
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- Pessoas com deficiência visual;
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- Pessoas com deficiência intelectual severa;
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- Pessoas com Síndrome de Down;
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- Pessoas com transtorno do espectro autista.
Como Solicitar o Benefício da Isenção do IPVA?
Os interessados em solicitar a isenção parcial do IPVA deverão seguir alguns procedimentos específicos. Primeiramente, é necessário acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe. Em seguida, é preciso apresentar toda a documentação exigida e efetuar o pagamento de uma taxa de serviço.
Além da isenção para veículos de até R$ 120 mil, a nova regulamentação também extingue débitos de IPVA para motos de até 50 cilindradas, proporcionando ainda mais alívio para seus proprietários.
Quais são os Benefícios da Nova Regulamentação do IPVA?
O IPVA é um imposto estadual cuja arrecadação é destinada a áreas essenciais como saúde, segurança, educação e transporte. O cálculo do IPVA é feito com base no valor venal do veículo, aplicando-se uma alíquota que varia entre 1% e 2,4%. Com a nova medida, espera-se que mais de 4.2 mil contribuintes em Sergipe se beneficiem em 2025.
A nova regulamentação do IPVA visa equilibrar as contas públicas e proporcionar alívio financeiro aos motoristas sergipanos, especialmente aqueles em maior necessidade. Com isso, a expectativa é que haja um impacto econômico positivo no estado, além de incentivar a inclusão social por meio das isenções concedidas a pessoas com deficiências e transtornos.
Portanto, se você reside em Sergipe e atende aos critérios estabelecidos, não deixe de seguir as instruções da Secretaria de Estado da Fazenda para garantir sua isenção do IPVA em 2025. A nova medida promete trazer um alívio significativo para muitos motoristas no próximo ano, facilitando o pagamento deste imposto essencial.
