Os brasileiros que já estão no mercado de trabalho têm motivos para comemorar: uma nova medida do Governo Federal foi aprovada para a jornada de trabalho sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Essa atualização é responsável por uma série de benefícios para quem tem carteira assinada. Entenda as mudanças!
A grande novidade é que, agora, os empregados e empregadores podem decidir pela diminuição da jornada de trabalho sem a redução salarial dos funcionários.
A especialista Yasmin Nascimento explica sobre os direitos dos trabalhadores do regime CLT. Vamos entender as novidades?
Quais são as mudanças para os trabalhadores do CLT?

Uma medida que impacta diretamente na jornada de trabalho dos cidadãos no regime CLT foi aprovada pelo Governo Federal. Com a decisão, os empregadores poderão reduzir o tempo de trabalho sem a redução salarial dos seus empregados. A aprovação abre precedentes para uma série de negociações entre os direitos de milhões de trabalhadores formais do país.
Inclusive, agora, o Governo Federal está avaliando uma nova proposta para mudanças nas regras para trabalhos aos domingos e feriados em 2025. O projeto visa garantir que os trabalhadores tenham mais tempo livre para descansar e se divertir. A jornada regular de trabalho é composta de 42 horas semanais.
Novas regras para férias, domingos e feriados dos trabalhadores CLT
Essa medida poderá fortalecer a relação entre o funcionário e o empregador, além de incentivar a negociação coletiva entre os funcionários para pedir e discutir sobre as condições de trabalho. Aqui estão alguns pontos principais das novas regras:
- O trabalho aos domingos e feriados será permitido apenas em algumas atividades que são consideradas essenciais, como hospitais, farmácias e transporte público;
- Outras atividades autorizadas por leis ou convenção coletiva, como o comércio e o turismo;
- Caso o trabalhador atue no domingo ou no feriado, o empregador deve conceder uma folga compensatória em outro momento da semana;
- Os funcionários de carteira assinada também podem fracionar as férias de 30 dias em até três períodos;
- Porém, o empregado precisa fazer um acordo com o empregador;
- Um período de férias não pode ser inferior a 14 dias, e os demais períodos não podem ser inferiores a 5 dias.
Como isso afeta a vida dos trabalhadores?
Com essas mudanças, os trabalhadores terão uma maior flexibilidade e melhor qualidade de vida. A possibilidade de fracionar as férias permite que os empregados organizem melhor seu tempo livre. Além disso, a garantia de folgas compensatórias contribui para o bem-estar, já que permite o descanso adequado mesmo para aqueles que trabalham em dias não comuns.
A medida de permitir a redução da jornada de trabalho sem modificar o salário também pode resultar em um aumento da produtividade. Quando os funcionários sabem que têm a possibilidade de negociar suas condições de trabalho, tendem a se sentir mais valorizados e dispostos a contribuir mais.
Que setores terão maior impacto com essas mudanças?
O comércio e o turismo, por exemplo, são setores que poderão se beneficiar dessas novas regras, principalmente com a autorização para trabalho aos domingos e feriados. Farmácias e hospitais – já considerados essenciais – também terão diretrizes mais claras sobre as folgas compensatórias.
A negociação coletiva também será incentivada, permitindo que os setores se organizem de forma mais eficiente para atender à demanda de trabalho e ao mesmo tempo garantir o bem-estar dos seus colaboradores.
Essas mudanças representam um avanço significativo nas leis trabalhistas, oferecendo mais flexibilidade e direitos para os trabalhadores brasileiros.